Teses Para Impugnar A Contestação

ou interrogatório das partes. # O momento da revelia é o da contestação; o momento da confissão ficta é o do depoimento pessoal. A Lei trabalhista distingue as duas figuras: # A confissão ficta é consequência da revelia, muito embora possa haver confissão ficta, sem revelia. # O revel é também considerado confesso quanto à matéria de fato. Matéria de fato e não de direito. # Nos casos de adiamento da audiência após a contestação não comparecendo a Reclamada para depor na audiência…

(55) (21) 3970-9000 Site: http://www.ancelmo.adv.br 2 01/11/2010, recebendo como última remuneração o montante de R$ 884,34 (oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), sendo demitido em 05/08/2011. 06. A Ré apresentou contestação, protestando pela improcedência dos pedidos citados acima. 07. O Douto Julgador da MM. Vara do Trabalho a quo, em sentença prolatada às fls. 441/445, julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, condenando a 2ª Ré ora…

iudicio”, numa unificação, na qual elimina-se a “fase privada”, correndo o processo perante o magistrado que conhece e decide a questão litigiosa mediante sentença. Neste período ampliou-se a possibilidade do réu contra-atacar o autor. Ao contrário da contestação que é simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contra-ataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu contra o autor, nos mesmos autos. Segundo tradição que remonta ao Direito Romano, com ela se formam duas…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, por seus advogados, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO / REVISIONAL DE CONTRATO requerida em face de XXXXXXXX, vem, respeitosamente, á presença de V. Exa. IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO , em todos os seus termos, expondo, para, a final requerer: I – PRELIMINARES: A) DO PEDIDO PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: Não procede, “data máxima vênia”, a argüição levantada pois, não se aplica ao caso…

demonstração nos autos do processo. São eles: a. Fatos incontroversos (art. 334,III) : São aqueles sobre os quais as partes não discutem. Como cabe ao réu o ônus da impugnação específica dos fatos alegados pelo autor (art. 302), aqueles que o réu não impugnar, não necessitam de prova. b. Fatos notórios (art. 334, I): São aqueles de conhecimento geral, na região em que o processo tramita. Não é preciso que o fato seja de conhecimento global, bastando que seja conhecido pelas…

48Castro Filho49 considera o uso um direito subjetivo, o poder de agir em realização normal,Já na perspectiva da realização anormal, o autor denuncia o abuso.Primeiramente ele divide o ônus do tempo do processo, pois ficando claro que o réu ao opor a contestação e esta, por sua vez, mostrar-se não consistente com o real mérito que a antecipação de tutela exige, certamente, vai ratificar a verossimilhança das alegações do autor; neste caso, a resposta jurisdicional deve ser imediata. Luiz…

...........9 2.3. Denunciação da lide.........................................................................................10 2.4. Chamamento ao processo...............................................................................10 3. Contestação.........................................................................................................11 3.1. Noções gerais...................................................................................................11 3.2.…

extraordinário; Quanto à fundamentação: a) Livre – no recurso de fundamentação livre basta alegar que a decisão não foi justa na hora de interpor o recurso, ou seja, para solicitar a reforma da decisão, significa dizer que não há obrigatoriedade de eu impugnar com base em lei; b) Vinculada – no recurso de fundamentação vinculada não basta dizer que a decisão não foi justa, para poder interpor o recurso, tem que dizer que ela violou algum dispositivo de lei, ou que deve prevalecer…

processo contra si, a partir da juntada, dia 0. 4. Abre-se um prazo de 15 dias para o réu responder (respostas do réu), art 297 (contestação, exceção, reconvenção). Matérias que não se sujeitam a preclusão: art 303 CPC, que podem ser trazidas fora da defesa, a qualquer tempo, podem ser trazidas pelo réu depois na contestação, super exceção (regra é trazer tudo na contestação). 1. Direito superveniente: aconteceu depois. 2. Juiz reconhecer de ofício: ele mesmo conhece, a pessoa não…

autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias; II - ordenará, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado. Art. 15. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante. Art. 16. O Ministério Público, nas reclamações que não houver formulado, terá vista do processo, por 5 (cinco) dias, após o decurso do prazo para informações. Art. 17. Julgando procedente a reclamação, o…