Teses Para Impugnar A Contestação

mas na prática leva-se a contestação escrita. Apresentada a defesa, ou a resposta, o juiz ordenará/saneará o processo proferindo despacho saneador. Neste despacho saneador, o juiz fixará os pontos controvertidos (que são aqueles que carecerão de provas), deferirá os meios de prova e, caso necessário, designará audiência de instrução e debates para um outro dia. A audiência inaugural NÃO SERVE para produzir provas. O juiz se limitará a tentar conciliação, ouvir a contestação do réu e…

Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta ................................................................................................................... 22 Contestação ............................................................................................................... 23 Exceção…

DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO N. 001/1.13.0176945-3 SÉRGIO TRAÇANTE DOS SANTOS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de SERASA S.A., vem, através de sua procuradora, à presença de V. Exa., apresentar RÉPLICA à CONTESTAÇÃO, trazendo para tanto as seguintes razões, todas demonstradoras da total insubsistência da defesa da ré: I- DA SÍNTESE DA DEMANDA: Versa a presente demanda de ação de cominatória de cumprimento de obrigação de fazer (BAIXA DE…

respeito as noções de movimento da relação processual no tempo. Jurisdição é o poder que tem o Estado de aplicar a lei ao caso concreto. Ação é a forma processual adequada para defender, em juízo, um interesse. Defesa, também chamada de exceção ou de contestação, é a resposta do réu, fundamentada nos princípios da ampla defesa e do contraditório. Outros termos importantes dentro do direito processual civil são: a lide e a pretensão. Lide é o conflito de interesses, qualificado pela…

reclamado e presença do advogado : ver súmula 122 do TST Da representação do reclamado em audiência: ver súmula 377 do TST RESPOSTAS DO RÉU: Art. 297 do CPC Contestação: Ver art. 300 do CPC – Principio da concentração e da eventualidade Novas alegações – ver art. 303 do CPC Ônus da impugnação especificada – ver art. 302 CPC Contestação por negativa geral Defesa processual: ver art 301 do CPC – Peremptórias e dilatórias Atenção para as preliminares de perempção, falta de…

metade do correlato valor. Com efeito, a RECLAMADA, ao elaborar a contestação, deverá impugnar especificamente todos os pedidos formulados pelo RECLAMANTE. A inobservância de tal ato gera a presunção de que são verdadeiros os fatos não repelidos, tornando-os incontroversos, a teor do disposto no art. 302 do Digesto Processual Civil. Partindo dessa premissa, pode-se dizer que restará estabelecida a controvérsia quando o réu impugnar, de forma específica, o pleito. E não só isso. O…

Regularmente citado, o réu, ora agravado, apresentou contestação sustentando apenas uma tese de defesa, qual seja que os servidores regidos pela CLT não fazem jus à vantagem estabelecida pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 889/97, sendo o benefício exclusivo dos servidores públicos que já eram regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais quando da entrada em vigor da referida Lei. Em sede de memoriais, o ora agravado alterou sua tese de defesa para alegar a prescrição da…

metade do correlato valor. Com efeito, a RECLAMADA, ao elaborar a contestação, deverá impugnar especificamente todos os pedidos formulados pelo RECLAMANTE. A inobservância de tal ato gera a presunção de que são verdadeiros os fatos não repelidos, tornando-os incontroversos, a teor do disposto no art. 302 do Digesto Processual Civil. Partindo dessa premissa, pode-se dizer que restará estabelecida a controvérsia quando o réu impugnar, de forma específica, o pleito. E não só isso. O…

inicial, institutos de conexão cumulação de pedidos e ações, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Instrumentalidade das formas: parte-se da ideia de que o processo é formal e não formalista. Se a lei previu a forma e você não respeitou em tese será nulo, mas se praticou, não prejudicou a parte nem terceiros e atingiu a finalidade será valido. Aquelas formas previstas em lei, devem ser observadas, pois expressam um caminho adequado para que os referidos atos alcancem os…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…