Teses Para Impugnar A Contestação

faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. GABARITO 01) B 02) D 2 DA RESPOSTA DO RÉU: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÕES E RECONVENÇÃO. CAPÍTULO II DA RESPOSTA DO RÉU SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298 - Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum,…

1946. p. 70. [5] SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de Processo Civil. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 315. [6] Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. [7] MARCATO, Antonio Carlos. Código de Processo Civil Interpretado. São Paulo: Atlas S/A., 2004. p. 927. [8] A Lei 1533/51, do Mandado de Segurança, determina que a resposta do demandado se dê pelas…

ela só morre quando aquilo que ela disse se torna realidade. Com isso, acabou a dualidade do processo (secretismo). - Será que existe processo sem contraditório? - Ex.: Liminar para uma transfusão de sangue. É uma situação de ação que não tem contestação e contraditório. E é uma decisão que não tem como voltar atrás. - Logo, o contraditório não é mais essencial para a formação do processo. 13/Ago/12 1. Análise sobre os Textos – Antecipação de Tutela – art. 273, CPC. - Prova…

ler: decisão. A.1) Recurso total: impugna-se a íntegra da decisão da qual se recorre. A.2) Recurso parcial: impugna-se apenas parte. (Dinamarco: Rec. integral é quando impugna todos capítulos e parcial: quando deixa de impugnar um(s) capítulo. – Barbosa Moreira: se impugnar todos capítulos que perdeu, é total). B- Quanto à fundamentação: B.1) fundamentação livre; B.2) fundamentação vinculada. B.1) Recorrente é livre para deduzir qualquer crítica quanto a decisão de mérito, pode…

por isso diz-se que a Nomeação à autoria possui como característica a dupla concordância. Nas hipóteses de recusa da nomeação requerida por parte do autor e do nomeado, dispõe o art. 67 do CPC que há interrupção do prazo para contestação, assinando-lhe um novo prazo para contestar. Quando o autor não concordar, o processo segue contra o nomeante, ficando a nomeação sem efeito (art.65 do CPC). Com relação à aceitação do autor observa Athos Gusmão Carneiro que: “quando…

nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa não prevista no contrato e que a mesma se recusa a receber os valores corretos, incidindo em mora, por esta razão, a credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados,…

ausência do credor; credor desconhecido; credor inacessível (essa inacessibilidade pode ser material ou jurídica) etc. Ex.: o credor quer receber mas não confere a quitação; tem-se dúvida a respeito de quem é o credor. São hipóteses em que o devedor, em tese, pode cumprir a obrigação; entretanto, existe o fundado risco de que este cumprimento seja questionado no futuro, como, por exemplo, se o credor se recusa a dar a quitação. Há o risco de o credor, no futuro, alegar que a dívida não…

espécies da contestação, da reconvenção, das exceções de incompetência relativa, de impedimento e de suspeição e da impugnação ao valor da causa. Execuções: A fase do processo judicial na qual se promove a efetivação das sanções, civis ou criminais, constantes de sentenças condenatórias; ajuizamento de dívida líquida e certa representada por documentos públicos ou particulares a que a lei atribui força executória. Impugnações e Despacho Saneador: Ato ou efeito de impugnar; contestação;…

imperfeito, ato viciado, ato inválido. Qual a natureza jurídica da nulidade? Para a doutrina tradicional, majoritária, é uma sanção, porque seria uma punição que a lei estabelece para o ato praticado em desconformidade com o modelo legal. É essa a tese defendida por Moacyr Amaral Santos, Calmon de Passos, Fidélis. Para a corrente mais atual, por enquanto minoritária, a natureza jurídica da nulidade não pode ser de sanção, pois esta pressupõe um ato ilícito. O que temos, então,…

RESPOSTA O Réu pode apenas se defender como também pode contra-atacar. Existem muitas formas do réu apresentar sua modalidade de resposta, mas geralmente, as 03 formas abaixo, são as mais usadas, em regra, 95%. ➢ Contestação – A resposta apresentada através da contestação será de DEFESA. ➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de…