Teses Para Impugnar A Contestação

DESEMBARGADOR CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA _________________________________________________________ das hipóteses autorizadoras de condenação sob essa rubrica. - Preclusão do direito de impugnar o valor da causa. Quando este não for determinado por lei, a impugnação deve ser realizada no prazo de contestação. - Provido o pedido de revisão dos honorários sucumbenciais que, em virtude do valor irrisório atribuído a causa na inicial, e em reconhecimento à complexidade do feito e ao…

01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS .............., ..........., ............ e ............, propuseram contra ......, Ação Ordinária Negatória de Paternidade, sob o fundamento de que não são

nem poderia ser realizada de oficio pelo Juiz em qualquer momento processual, como ocorreu no presente caso, por não ser caso de nulidade absoluta. Ora, o artigo 261 do CPC, é claríssimo ao definir que: “Art. 261 – O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autos no prazo de 5 (cinco) dia. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio do perito,…

relevantes para o cabimento. Exemplos: datas, decisões judiciais, lançamento, autuação, execução fiscal, penhora, etc; 4) 3) Na dúvida, impetrar o Mandado de Segurança (o Mandado de Segurança é a peça residual, uso quando não sei o que usar). Tese residual: não ocorrência do fato gerador. Divisão básica das hipóteses de cabimento D.A C.D.A Lançamento Execução Fiscal Declaratória

absoluta. Pode ser declarada pelo Juízo, de ofício, ou mediante alegação das partes em qualquer tempo ou grau de jurisdição. [Art. 795, § 1º, CLT e Art. 113, CPC] A incompetência material da Justiça do Trabalho deve ser alegada em preliminar de contestação e por exceção de incompetência. 2.1 COMPETÊNCIA TERRITORIAL A regra para a definição da competência territorial na Justiça do Trabalho é o LOCAL DA PRESTAÇÃO de serviços, tratada no art. 651 da CLT. Art. 651, CLT: A competência das…

na prática não se realiza, sendo mais comum sua apresentação escrita como demonstrado anteriormente. A CLT usa a palavra defesa e não contestação. Compreende assim a contestação, a reconvenção e a exceção. A contestação apresentada não poderá ser genérica, devendo todos os pedidos da petição inicial serem contestados individualmente. Cabe salientar que na contestação deverá o reclamado argüir a prescrição, uma vez que o juiz não poderá decretá-la de oficio. As exceções argüidas pelo…

o pão e o vinho eucarísticos, receberiam a força do corpo e do sangue do Senhor. Berengário atacava abertamente a tradicional crença na real presença. Intimado a se retratar no Sínodo de Latrão de 1059, Berengário retirou sua tese. Mas, dez anos mais tarde, voltou a impugnar a doutrina clássica da fé. O Papa Gregório VII chamou-o então a Roma, levando-o a nova retratação da heresia no Sínodo de 1079; Berengário subscreveu uma profissão de fé ortodoxa e finalmente morreu reconciliado com…

............................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RESPOSTAS DO RÉU ...................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONTESTAÇÃO........................................................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. DEDUÇÃO ......................................................................................................

exercer sua manifestação contrária, esgotando seu direito, sob pena de perder esse direito, ou seja, ser declarado por revelia. Será, portanto, competente para o réu alegar sua defesa na matéria específica, na contestação da Petição Inicial, devendo expor as razões de fato e de direito para impugnar em partes ou totalmente o pedido do autor, tendo assim, o que podemos chamar de ‘princípio da impugnação específica’, previsto no art. 302, CPC. Tal princípio se encontra embasado no art.300,…

pagamento e, o credor será cientificado através de A.R., com prazo de 10 dias para se manifestar, podendo aceitar o depósito ou não. Ao rejeitá-lo, terá de fazer por escrito ao estabelecimento bancário, prescindindo de motivação, pois poderá fazê-la na contestação da ação de consignação em pagamento (se houver ação). Se o credor silenciar, ficará o devedor desobrigado. Caso contrário a obrigação persistirá e, então, o devedor deverá propor num prazo máximo de até 1 mês a ação de…