Teses Para Impugnar A Contestação

destinada a impugnar o documento tido como falso, fazendo-se prova de que ele não é autêntico, não possuindo, portanto, força probatória. Tal arguição pode ser verificada com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma ou como incidente no curso do próprio processo em que o documento foi oferecido, onde será processado em autos apartados e suspenso o processo principal. É cabível a qualquer tempo o questionamento da autenticidade de documentos, devendo ser requerida na…

um habeas corpus, de ofício. Intervenção de terceiro Admite-se, majoritariamente, a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e nomeação à autoria. Reconvenção A posição majoritária entende que não há reconvenção nas ações cautelar. Em tese seria possível oferecer uma medida de contracautela. O novo CDC entende que todas as ações tem natureza dúplice, logo, seria possível um pedido contraposto. Características Revogabilidade Art. 807, do CPC A cautelar pode ser…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu procurador abaixado assinado, apresentar CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, em face da Ação de Indenização por de Danos Materiais e Morais, movida por, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DAS PRELIMINARES

pausa alimentar parcialmente concedida, o pagamento de uma hora extra diária com adicional de 50%, de 2ª a 6ª feira, na forma da Súmula nº 437, I, do TST, e do Art. 71, § 4º, da CLT. ENCERRAMENTO – Requerimento de citação/notificação do réu para contestação, procedência dos pedidos e indicação de valor dado à causa. DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS ITEM PONTUAÇÃO Petição inicial, com endereçamento ao juízo de Manaus, AM Elaboração de um recurso ordinário interposto pela empresa (0,10), citando os…

solução em relação aos demais. Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas: a) I, II e V; AULA 05 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. A Lei não obriga a formação do litisconsórcio neste caso. No caso em questão o…

salvo nas hipóteses do art. 87 do CPC: supressão de órgão ou alteração da competência em razão da matéria e/ou da hierarquia. Observe-se o art. 87 do CPC: 3 A incompetência material da Justiça do Trabalho deve ser alegada em preliminar de contestação e por exceção de incompetência. A Lei 7701/88 estabelece o Recurso Ordinário interposto de sentença normativa poderá ter efeito suspensivo na medida e extensão conferidas em despacho pelo Presidente do TST. A sentença…

extrínsecos: a) Recorribilidade do ato: o ato precisa ser recorrível. Despachos de mero expediente e a maioria quase absoluta das decisões interlocutórias não o são. b) Adequação do recurso: deve ser utilizado o recurso próprio e adequado para impugnar aquele ato. c) Tempestividade O conhecimento do recurso depende da interposição dentro do prazo legal. Conforme visto anteriormente, o prazo dos recursos no processo do trabalho é em regra de 8 dias (art. 6º, Lei 5584/70), sendo…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial da Circunscrição judiciária de Ceilândia/DF Vem, XXX, já devidamente qualificado, por meio de seu advogado, que esta subscreve, apresentar: Contestação com Pedido Contraposto Em face de ação proposta por xxx, também já qualificado, pela argumentação fático jurídica que se segue: DOS FATOS O réu, dirigindo o seu veículo, qual seja, xxx se dirigindo a sua residência, no dia xxx 2014 às 12:00hs, em via marginal entre a Estrutural e a

penhora. O devedor recebe o mandado e, no prazo de 5 dias, pode opor embargos. Neste prazo de 5 dias ele pode, também, impugnar a decisão (cálculo) em peça separada, com o cálculo que ele acha correto, mas terá que garantir o juízo em 48h (para opor embargos ou impugnar) – por isso o juiz não intima para impugnar, porque nesta segunda oportunidade, terá que garantir o juízo para impugnar – o Dr. Narbal só deixa ver o cálculo depois de homologado, quando já sai o mandado junto (tira o…

especificamente" (RSTJ 3/1.025). "Há nulidade, sempre que se verifica cerceamento de defesa em ponto substancial para a apreciação da causa" (RTFR 111/131). |“Os Tribunais corroboram a tese arguida, conforme se pode verificar em decisões proferidas,| |que confirma a necessidade de produção de prova pericial, devendo ser oportunizado à | |embargante produzir a prova.