Tese Arbitragem Mediação E Conciliação

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO PROF. FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI 1ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Arbitragem e Mediação INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................................ 3 BlOCO I – INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................................

vigente, dessa maneira, segundo lição de Santos (2009, p. 38), não obstante a diversidade doutrinária do pluralismo jurídico, o denominador comum a estas correntes consiste na negação do Estado como fonte única e exclusiva do direito positivo e a da tese da existência de uma hierarquia qualitativa entre os diversos ordenamentos. Ressalte-se que o pluralismo jurídico não surgiu apenas com o fim imotivado de contrapor a doutrina do monismo jurídico, mas, deve-se ter em mente que a…

partes em conjunto ou separadamente. 4. Mediação: define-se como instituto por meio do qual uma terceira pessoa, estranha ao conflito, mas aceita pelos litigantes, de forma voluntária ou por convenção anterior, toma conhecimento da divergência e propõe uma solução pacífica sujeita à aceitação destas. MEDIAÇÃO ≠ ARBITRAGEM: o mediador não esta sujeito aos termos do compromisso arbitral, ou de qualquer outra norma, e a sua conclusão é de aceitação eletiva. A mediação pode ser: -…

que os Bons ofícios não podem se confundir com a Mediação, que é outro meio Diplomático de solução pacifica de conflitos. Nela também há a presença de um terceiro, no entanto, na mediação, este além de conhecer a matéria de fato e de direito que motiva as controvérsias, propõe uma solução, que vem em forma de parecer. Apesar de que este parecer não tem efeito vinculante, ou seja, não obriga as partes a acatarem-no. [7] Existe ainda, a Conciliação, aonde uma comissão integrada tanto por…

conflitantes cheguem a um consenso sem que a lide prossiga. São os denominados mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, do qual a mediação, conceituada como sendo a “técnica de negociação processualizada, em que se chega ao acordo de vontades mediante o trabalho técnico de dirigi-las a um ponto comum”19, é tipo. Para Cintra, Grinover e Dinamarco20, a mediação é tipo de eliminação de conflito ocorrente em sociedade, verificada por ato de terceiro. Já Humberto Theodoro…

trouxe à baila o conceito de controvérsia internacional, que segundo o que ali ficou expresso, entende-se por controvérsia internacional todo desacordo existente sobre determinado ponto de fato ou de direito, ou seja, toda oposição de interesses ou de teses jurídicas entre dois Estados (ou eventualmente grupos de Estados) ou Organizações Internacionais. Não obstante as Organizações Internacionais também poderem envolver-se em conflitos internacionais, somente os Estados podem se…

conflitantes cheguem a um consenso sem que a lide prossiga. São os denominados mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, do qual a mediação, conceituada como sendo a “técnica de negociação processualizada, em que se chega ao acordo de vontades mediante o trabalho técnico de dirigi-las a um ponto comum” , é tipo. Para Cintra, Grinover e Dinamarco , a mediação é tipo de eliminação de conflito ocorrente em sociedade, verificada por ato de terceiro. Já Humberto Theodoro Júnior a…

...... 35 5.1.3 HETEROCOMPOSIÇÃO ................................................................................. 36 5.1.4 ARBITRAGEM ................................................................................................. 37 5.1.4 MEDIAÇÃO ..................................................................................................... 38 5.1.5 CONCILIAÇÃO ........................................................................,,...................... 39 6 A JURISDIÇÃO E…

Cristina Grobério Pazó 298 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 A MEDIAÇÃO NA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS LOCATÍCIOS. Cristina Grobério Pazó Doutora em Direito pela UGF; Mestre em Direito pela UFSC; Graduada em Direito pela UFES; Advogada; Professora Universitária; Mediadora atuante no NPJ-FDV. 1. INTRODUÇÃO. No Brasil contemporâneo, a maioria das locações de imóveis urbanos é realizada através da intermediação de uma administradora de imóveis. Normalmente é o locador quem…

será adotada para a realização do trabalho. Podem ser: - DEDUTIVO: parte do geral para o particular; - INDUTIVO: parte do particular para o geral; - HIPOTÉTICO-DEDUTIVO: mais utilizado nas ciências naturais, é método de experimentação; - DIALÉTICO: tese, antítese e realização de síntese. Deixar uma linha em branco antes de cada seção 8.2 Método de PROCEDIMENTO Consiste em prever como se procederá na construção do texto. Os tipos de métodos de procedimentos podem ser: histórico,…