Terrorismo Penal

1 D20 23 – TERRORISMO E DIREITO INTERNACIONAL: Reflexões acerca do fenômeno terrorista no século XXI. Hassan Magid de Castro Souki[1] RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo do fenômeno terrorista no século XXI, buscando-se nele delinear um conceito do que seja terrorismo internacional, através da identificação e análise de suas características básicas. Objetiva, ainda, revelar a importância de tal conceituação, demonstrando que a indefinição dos contornos do terrorismo…

PIRACICABA/SP NOVEMBRO 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os crimes hediondos e assemelhados, que são de extrema gravidade e por isso recebe tratamento mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de Graça, Anistia e Indulto. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO...............................................................................................

ao ordenamento jurídico pré-determinado vigente, com todas as demais garantias asseguradas. Respeitando – se os princípios da dignidade da pessoa humana e devido processo legal. Caso o acusado seja preso cautelarmente, não decorrente de condenação penal transita em julgada, poderia se falar em também a liberdade provisória, quando o motivo principal da custódia não subsiste mais, ou seja, quando o fato deixa de ser típico passando a ser atípico. Com o ingresso das denominadas medidas…

previstas em lei que extinguem essa pretensão punitiva, ou seja, a execução da pena. essas situações são chamadas de causas de extinção de punibilidade, porque extinguem o direito de punir do estado. A punibilidade vem como resultado da responsabilidade penal do réu pelo crime que cometeu, dela decorre o direito de o Estado fazer cumprir a pena. “A punição é a consequência natural da realização da ação típica, antijurídica e culpável. Porém, após a prática do fato delituoso podem…

hediondos .................................................................... 10 1.2 – Nomenclatura ................................................................................................................ 13 1.3 –Não instituição de novos tipos penais............................................................................. 14 1.4 –Necessidade de punição mais rigorosa a alguns crimes ................................................. 16 1.5 –Edição da Lei 8.072/90 como…

irá considerar os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a pratica de tortura, bem como o tráfico ilícito de entorpecentes, as drogas afins e o terrorismo. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los se omitem;” O Brasil adotou o critério legal

APRESENTAÇÃO GERAL DA DISCIPLINA Carga Horária Semanal: 1h/aula Dia: Sextas-Feiras Horário: 18:15-19:05 Local dos Encontros: Sala 103 – Bloco D – Campus UNITRI-UDI Área/Subárea de Orientação: Direito / Direito Público / Direito Penal / Criminologia / Direito Processual Penal / Vitimologia / Direito Ambiental / Direito Administrativo Sancionador Material de Apoio: Apostilas de Metodologia, Livros de Metodologia e outros indicados pela professora Recursos audiovisuais: Notebooks ou tablets…

revogadora prejudicaria os anistiados, uma vez que a lei não pode retroagir para prejudicar o acusado. Existem crimes que são insuscetíveis de anistia, os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. Indulto O Indulto resulta da concessão pelo Presidente da República ou por seus delegatários do perdão de determinado crime à determinada categoria ou grupo de pessoas.…

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; [...]. XLIII - a lei considerará CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA A PRÁTICA DA TORTURA, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 3.0) CONCEITO Mas o que quer dizer a palavra tortura? É simplesmente o castigo corporal? A resposta é…

no caso, elementar à natureza das coisas. Portanto, devemos interpretar os ilícitos trazidos nessa lei de maneira a se buscar a finalidade do agente, para que assim ele seja inserido na conduta descrita no tipo. Segue a análise dos tipos penais trazidos na lei em questão: No título II, da Lei 7.170 de 14 de Dezembro de 1983, denominado “Dos Crimes e das Penas”, inicia-se o rol de infrações com o crime de entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo…