Terrorismo- Código Penal

1 CONCEITO Podemos denominar Terrorismo como forma de uso da violência com a intenção de semear o terror, para coagir e pressionar um determinado governo e manipular a população conforme os interesses de alguns grupos sejam eles de esquerda, de direita e até mesmo grupos separatistas. Para que as ações de terroristas aconteçam é necessário o uso de violência, seja ela física ou psicológica. Essas ações devem acontecer fora do contexto de uma guerra o que dificulta a identificação dos grupos. Contudo não existe consenso que determine um conceito correto e único para palavra Terrorismo, pois ela muda a partir do entendimento de cada um, nesse sentido esclarece o Professor Francisco de Assis Penteado Mazetto As definições sobre terrorismo que encontramos nas enciclopédias se mostram imprecisas e incompletas. Para Larousse, é o "Conjunto de atos de violência cometidos por grupos políticos ou criminosos para combater o poder estabelecido ou praticar atos ilegais" e também, "Regime de violência instituído por um governo". Para a Delta Universal, o "Terrorismo é o uso ou a ameaça de violência, com o objetivo de aterrorizar um povo e enfraquecer sua resistência" e também exemplifica a ação terrorista: "Entre os atos mais comuns de terrorismo estão o assassinato, o bombardeio e o sequestro" .Recorrendo ao dicionário comum, para um rápido exame etimológico, o Novo Aurélio diz: "Modo de coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas ou impor-lhes a vontade pelo uso…

Terrorismo “ruim” e terrorismo “bom” O projeto tipifica o crime de terrorismo, o qual visa forçar a autoridade a fazer o que a lei não exige, ou então obter recursos para grupos armados que atuem contra a ordem constitucional, ou se trate ainda de ações motivadas por preconceitos vários, utilizando, para alcançar alguma dessas finalidades, sequestros ou explosivos ou gases tóxicos, ou incendiando ou saqueando, ou sabotando, no total causando terror à população. Alguém poderá estar…

TRATAMENTO PENAL DO TERRORISMO NO BRASIL Francisca Jordânia Freitas da Silva1 Orientador: João Araújo Monteiro Neto2 Resumo: O presente trabalho versa sobre o tratamento penal do terrorismo no ordenamento jurídico brasileiro, abordando-o como fenômeno transnacional contemporâneo que ameaça a paz mundial. Trata-se de um recorte adaptado da monografia de conclusão do curso de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Ceará, intitulada…

MARCELA MARIA DIAS GOBETTI MORO TERRORISMO E O DIREITO COMPARADO FAAT – FACULDADES ATIBAIA 2015 Professor Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HISTÓRICO 3 1.1 O TERRORISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3 1.2 O TERRORISMO NA LEI Nº 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 6 1.3 DO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO DELITO DE TERRORISMO NO DIREITO COMPARADO 11 1.3.1 Necessidade e importância da análise no direito comparado 11 1.3.2…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MICHELLY MEDEIROS SANTOS A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TERRORISMO BRASÍLIA/DF 2º/2013 MICHELLY MEDEIROS SANTOS A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TERRORISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB - como…

TORTURA E TERRORISMO Os crimes de tortura e terrorismo, que de forma oportuna foram equiparados aos crimes hediondos, passaram então a sofrer as mesmas restrições e tratamento. Pois, a Constituição Federal, em seu art. 5.º, XLIII, prevê que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os…

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON Acadêmica: Fernanda do Nascimento Lima Turma: D-30 noturno Disciplina: Direito Penal 1- Buscar conceito e jurisprudência sobre o terrorismo e dizer qual o entendimento da nossa justiça sobre em que lei ou artigo nós podemos tipificar o crime de terrorismo. Pela corrente majoritária não há tipificação do crime de terrorismo no Brasil. De acordo com o art. 2º da Lei n. 8.072/90, o ‘terrorismo’ será insuscetível de anistia,…

TERRORISMO - CONCEITUAÇÃO E ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Por: Wallisson da Silva Godoi 1 RESUMO O presente artigo visa o estudo do tratamento jurídico sobre o terrorismo. Tendo como base o repudio que a nossa Constituição Federal de 1988 prevê sobre o tema do terrorismo, bem os princípios que regem as relações internacionais que o Brasil participa e ratifica como Estado soberano, estabelecendo a equiparação do terrorismo como crime hediondo, não podendo ser aplicadas as causas…

delitos, dentre eles, o terrorismo. Este fenômeno se torna cada vez mais notório e presente em nossas vidas, principalmente nas últimas décadas. Não se refere somente aos atos violentos de grupos extremistas, mas também de tipo de ação que cause terror, pavor. Este trabalho tem como objetivo alcançar uma melhor compreensão acerca da relação entre o combate ao terrorismo e a expansão do direito penal, elaborado em formato de resenha de um artigo abordando o referido tema. 2.RESENHA André…

INTRODUÇÃO O terrorismo vem tomando proporções cada vez maiores depois do 11 de setembro. O ódio contra governos capitalistas, principalmente o americano os faz terem um objetivo em comum, porém o fato de lutar pela religião ensina ainda é o maior influenciador. Com o atentado as torres gêmeas, que matou pessoas e destruiu um dos maiores cetros comerciais dos Estados Unidos, os estados vem tomando precações para protegerem-se desse mal chamado terrorismo, contando assim com o conselho…