Terrorismo Penal

Bizinha SantosAtaques à polícia configuram terrorismo, diz ministro. Por Débora PinhoO ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classifica a morte de policiais militares em São Paulo como atos de terrorismo. "Em alguns casos está claro que o alvo dos ataques não são as vítimas, mas o Estado", afirma o ministro. Em 2012, houve um aumento de quase 45% de mortes de PMs no estado. Este mês, o governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiram medidas para

modelo político criminal adotado pela polícia americana diante o anúncio de um breve ataque terrorista foi Direito Penal do Inimigo -3ª. Velocidade, mesmo que alguns policiais se mostram a princípio contra algumas formas de tortura, aceitam, principalmente quando a explosão é iminente, pondo em risco toda uma parcela grande da população (garantismo X direito penal do inimigo). Direito Penal do Inimigo -3ª. Velocidade porque as ações para se impedir o ataque foram pautadas na ampla…

expandir o poder repressivo do Estado sem a intervenção do poder judicial, a fim de "garantir a segurança nacional e a luta contra o terrorismo". A lei foi aprovada quarenta e cinco dias após os atentados de 11 de Setembro de 2001 e o seu objetivo era o de ampliar substancialmente o poder repressivo do Estado com o objetivo declarado da luta contra o terrorismo sem uma ordem judicial, tanto dentro como fora dos Estados Unidos, restringindo uma série de direitos constitucionais. O…

Barreto - Aracajú se Evento realizado nos dias 04 e 05 de setembro de 2014 INSTITUIÇAO: Faculdade Pio X DOCENTE: Msc. Robson Cosme de Jesus Alves DISCIPLINA: Direito Penal DISCENTE: Jose Laudivan da Silva PALESTRANTE: Gamil Foppel Direito penal é apaixonante e ao mesmo tempo amedrontador, se olharmos o direito penal se torna base de campanha eleitoral em todas as esferas, existindo muitas propostas, como a de um candidato que determinava a remissão da pena de um presidiário…

fundamentos constitucionais da Lei de Crimes Hediondos) foi impulsionada pelo “Movimento Lei e Ordem”. Esse movimento pretendia mostrar que os autores de crimes graves deveriam ser severamente punidos e não deveriam ter os mesmos benefícios processuais e penais previstos para os autores de outros crimes. No entanto, o art. 5º, XLIII, da CF/88 não definiu o que seriam crimes hediondos. Por isso, foi adotado o sistema legal (“. . .a lei definirá os crimes hediondos. . .”) e, desta forma,…

FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS/ CURSO JURIS pos graduação em direito penal VALDIVINO DIAS MARQUES NETO A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO GOIÂNIA 2010 VALDIVINO DIAS MARQUES NETO A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO Monografia apresentada à Faculdade Unida de Campinas e ao Curso Juris como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal. Orientadora: Professora Ms.…

da Lei dos Crimes Hediondos, esse crimes começaram a ser tratados com uma forma punitiva mais agressiva por parte do Estado. Porém, o que se percebeu foi uma lei que acolheu os clamores populares, mas de uma forma que confronta com os princípios penais e, sob certos pontos, com a Constituição Federal. Diante disto, partiremos de um histórico da Lei dos Crimes Hediondos, contando inclusive com suas alterações posteriores a sua entrada em vigor. Portanto, o presente trabalho terá como…

NOVO CÓDIGO PENAL Por conta da solicitação do senador Pedro Taques, juristas de todo o país estão reunidos para formular o novo texto do Código Penal. Saiba o que pode mudar no seu dia-a-dia. Maioridade penal, criminalização do aborto, tipificação do terrorismo e as penas para atos de corrupção são alguns dos abordados na discussão da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída por meio de requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT). Os trabalhos do grupo, composto por 16…

MULTIVIX VITÓRIA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL VITÓRIA 2014 SUMÁRIO RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”___________________PG 03 RESUMO DO ARTIGO DIREITO PENAL DO INIMIGO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITO HUMANOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO_______________________________________________________PG 05 RELAÇÃO ENTRE O ARTIGO E AS MANIFESTAÇÕES DE 2013__________PG 08 CONCLUSÃO___________________________________________________PG10…

ordena a União a manter estabelecimentos penais de segurança máxima. O art. 5º, 6º, 7º 8º e 9º seguem operando algumas modificações em alguns artigos do Código Penal. CONCEITO Podemos, com toda acuidade, definir como hediondos, os crimes cometidos com crueldade, com sadismo, mostrando-se repugnantes aos olhos humanos. Taxativamente o artigo 1º da Lei 8.072/90 com redação determinada pela Lei 8.930/94 considerou como hediondos os seguintes tipos penais, tanto nas formas consumadas,…