Terrorismo Penal

política criminal do direito penal do Estado Democrático de Direito. O crime organizado no Brasil é um fenômeno epidêmico que tem minado os cofres públicos sob a forma de sonegação ou de recursos alocados para os órgãos de Segurança Pública. Para falar sobre esse tema em evidência, entrevistamos o Coronel do Exército Brasileiro Jori Dolvim Dantas, especialista em segurança pública, cuja linha de pesquisa abrange principalmente as convulsões sociais como terrorismo, crime organizado e violência

géneros, apresentando tudo junto. Mas, é necessário alertar, que a delinquência acontece devido a diversos factores, e que não tem idade, sexo, classe, etnia, etc. Uma Justiça Alternativa: Serviço de Mediação Penal Tema de desenvolvimento O tema abordado nesta aula foi a Mediação Penal, trata-se de um processo voluntário entre os intervenientes, queixoso e infractor, é um processo confidencial, informal e flexível. Neste processo temos a figura do mediador que nos aparece como uma…

DOMÍNIOS INTOCÁVEIS 25 2.8 PROVEDORES DE ACESSOS A INTERNET E DE HOSPEDAGEM INTOCÁVEIS 27 2.9 PROCESSADORES DE PAGAMENTO 28 2.10 FURTO DE IDENTIDADE, RECEPTAÇÃO E MULAS: A MONETIZAÇÃO DE CREDENCIAIS FURTADAS 28 2.11 ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, TERRORISMO VIRTUAL E GUERRA VIRTUAL 30 2.12 EVENTOS 37 2.13 FORMAS DE COMBATE AO CYBERTERRORISMO 40 3 REPRESSÃO AOS CRIMES ELETRÔNICOS 44 3.1 O CONTEXTO BRASILEIRO 49 CONCLUSÃO 54 REFERÊNCIAS 61 INTRODUÇÃO A sociedade da…

PRESTÁ-LA , POR MOTIVO DE POBREZA, PODERÁ CONCEDER-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM PAGAMENTO DA FIANÇA, MAS SUJEITARÁ O RÉU AS OBRIGAÇÕES DOS ARTIGOS 327 E 328 DO CPP. SE O RÉU INFRINGIR SEM MOTIVO JUSTO QUAISQUER DAS OBRIGAÇÕES OU PRÁTICAR OUTRA INFRAÇÃO PENAL, SERÁ REVOGADO O BENEFÍCIO. Trata-se de liberdade provisória SEM PAGAMENTO DE FIANÇA EM VIRTUDE DA MISERABILIDADE DO AGENTE, PARA OS CRIMES AFIANÇÁVEIS. É uma espécie de liberdade provisória vinculada. Observar que a…

Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FAFICH Departamento de Ciências Gerênciais DIREITO Disciplina: Direito Processual Penal III Discentes: Ricardo Luciano de Lima, Juscelino José da Silva Júnior, Aercilon Carlos Silva Andrade, Guilherme Carvalho Docente: Dr. Rodrigo Sant’Ana Data: 30/09/2010 Considerações Iniciais O reeducando Jadielson dos Santos Ramos foi preso no dia 23/07/2007, juntamente com duas outras…

matas ciliares > Possíveis emendas a serem apresentadas ao projeto Tema 4 - Determinado Deputado, preocupado com a violência de diversas manifestações em todo o Brasil, decidiu elaborar uma minuta de proposição tipificando esses atos como de terrorismo, sobretudo porque causam pânico à população, incitam a violência, depredam o patrimônio público e privado, além de agredirem policiais e jornalistas e eventualmente causarem morte e destruição. A pena de detenção será de até 30…

Legislação Penal Especial 1º Bimestre Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) Precedentes da Lei: CF, artigo 5º, XLIII. Iria considerar crimes inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia e tortura, tráfico e terrorismo. Tortura, tráfico e terrorismo não podem ser suprimidos porque são cláusulas pétreas da CF. Não são crimes hediondos, mas equiparados a eles. A lei 8072/90 é ordinária e federal. Pode sofrer alteração, para inclusão e exclusão, com exceção da Tortura, tráfico e…

O novo crime de “lavagem de dinheiro” e a infração penal antecedente: legislação de terceira geração A “lavagem de dinheiro”, também chamada “lavagem de capital” ou “branqueamento de capitais”, pode ser explicada vulgarmente (e de modo reducionista) como o processo de mutação do “dinheiro sujo” (produto criminoso) em “dinheiro limpo” (aparentemente regular). Trata-se, em verdade, da manobra delitiva de introdução no sistema econômico e financeiro oficial dos produtos auferidos com…

dinheiro. O terrorismo como arma politica tem sido praticado há muito séculos e as vezes tem sido um ponto de partida para a tomada do poder. Em geral o terrorismo se pratica em nome de um futuro melhor, de um paraíso cuja chegada se deseja acelerar, mesmo que isto suponha grandes sofrimentos. Após o atentado ocorrido nos estados unidos em 11 de setembro de 2001, o terrorismo passou a ter uma projeção maior e tornou-se o centro das discussões geopolíticas. Mesmo sabendo que o…

para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: O mais importante aqui é não confundir com o delito de quadrilha ou bando definido no código penal. Vamos relembrar as diferenças: QUADRILHA OU BANDO – CÓDIGO PENAL ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – LEI Nº 11.343/96 PRÁTICA DE UM NÚMERO INDETERMINADO DE CRIMES NÃO FAZ RESTRIÇÕES, PODENDO SER INCLUSIVE UM ÚNICO DELITO. PELO MENOS 04 AGENTES BASTAM DOIS AGENTES •…