Terrorismo Penal

TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO O grupo vem através deste trabalho conceituar e estudar os crimes de tortura bem como suas penas, a opinião de diversos autores sobre pontos polêmicos das leis especiais com o objetivo de ampliarmos nosso conhecimento sobre o tema, bem como a visão sobre o Direito Penal. Dentre os diversos tipos de violação de direitos humanos necessariamente particularizada à dimensão individual, a tortura é muito provavelmente, a que mais repugna à…

Mundo, quando pelo menos 600 mil estrangeiros – inclusive chefes de Estado e autoridades - desembarcarão no país, segundo previsão do Ministério do Turismo, o Congresso Nacional corre contra o tempo para aprovar uma legislação específica sobre o terrorismo. O desafio é elaborar normas que inibam a prática de atos terroristas sem prejudicar os direitos constitucionais de livre manifestação e expressão do pensamento.Nas redes sociais, usadas como ferramenta para a organização de protestos…

.............................15 1.4. DOS CRIMES EQUIPARADOS À HEDIONDOS............,..................161.4.1. TRÁFICO DE ILÍCITOS DE ENTORPECENTES E DE DROGAS..17 1.4.2. DOS CRIMES EQUIPARADOS À HEDIONDOS............................19 1.4.3 TERRORISMO..................................................................................20 CAPÍTULO II – DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº8.072/90 2.1. CONCEITO DE CRIMES HEDIONDOS.............................................21 2.2.…

conseqüente reconfiguração de sua interação com a sociedade civil” com foco nas “instituições conformadas pelos ramos do Direito que são estruturais na formação do Estado, a saber, o Direito Financeiro e Tributário, o Direito Administrativo e o Direito Penal, todos referidos ao Direito Constitucional que os norteia, e à jurisdição constitucional que os alcança.” Neste sentido, entendendo o Direito como área do conhecimento presente no rol das Ciências Sociais Aplicadas, este…

CURSO DE DIREITO CAMPUS: ROBERTO FREIRE DISCIPLINA: DIREITO PENAL - II TURMA: 4 NA – RF O INSTITUTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO: ALCANCE E DIMENÇÃO Alunos: Adolfo Gustavo Felipe Ariosvaldo Belchior Bandeira Neto Erick Eduardo Silva Paiva Gustavo Henrique Guimarães Alves Professor: Paulo Leão NATAL – RN NOVEMBRO – 2010 ADOLFO GUSTAVO FELIPE ARIOSVALDO BELCHIOR BANDEIRA NETO ERICK

CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE Profª Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva Punibilidade: É a possibilidade jurídica de impor uma sanção ao autor de uma infração penal. Com a prática da infração penal, surge para o Estado o direito de punir o agente, ou seja, a punibilidade, que nada mais é do que a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao autor do delito. Trata-se do jus puniendi, por parte do Estado. É possível que, no entanto que ocorra uma das causas…

As alterações na Lei dos Crimes Hediondos. A Lei nº 11.464/07 Rômulo de Andrade Moreira Elaborado em 03/2007. A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90 [01]) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibição da liberdade provisória e a obrigatoriedade do cumprimento da pena no regime integralmente fechado (art. 2º., II e seu § 1º., com a

PROGRESSÃO DE REGIME CONCEITO: O Código Penal Brasileiro no Artigo 33 estabelece a forma de cumprimento da pena privativa de liberdade: Art. 33: A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola

TERRORISMO, RELIGIÃO E SOBERANIA "Os muçulmanos da Espanha editaram o que eles chamam de a primeira Fatwa (edito religioso) do mundo contra Osama Bin Laden, na véspera do primeiro aniversário do atentado contra os trens de Madri. A ordem foi emitida pela Comissão Islâmica da Espanha, o principal grupo de representação da comunidade muçulmana no país, que conta com cerca de 1 milhão de pessoas. A Fatwa diz que, 'de acordo com o Corão, os atos terroristas de Osama Bin Laden e sua…

contra a paz pública Breves apontamentos sobre os crimes contra a Paz Pública Jeferson Botelho Pereira Prof. De Direito Penal III Nosso Código Penal optou pela expressão paz pública em vez de ordem pública, utilizada em algumas legislações estrangeiras, a exemplo do Código Penal espanhol. Paz pública na definição do Professor Rogério Greco, em sua Obra Curso de Direito Penal – Parte Especial, Volume IV, página 219, “significa a necessária sensação de tranqüilidade, de segurança, de…