Terrorismo Penal

São crimes equiparados ou assemelhados a hediondos: -Tráfico ilícito de entorpecentes; -Tortura e; -Terrorismo. A Constituição Federal dispõe sobre os crimes hediondos e os equiparados a hediondos em seu 5° artigo aduzindo “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia a pratica de tortura, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que,…

A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto referente à disciplina de Metodologia referente ao curso de Direito 1 DIAD das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Alexandre Godoy Dotta CURITIBA - 2014 1. APRESENTAÇÃO A maioridade penal é um fato que gera muitas discussões na sociedade atual, seja com opiniões contra ou a favor. Reduzir a maioridade penal é a solução da redução da criminalidade? O assunto sempre volta em pauta após…

ilícitas nefastas vão desde o simples controle regional da contravenção penal caracterizada pela prática dos jogos ilegais até o tráfico internacional de drogas, pessoas e crianças, seja para prostituição, adoção ou retirada de órgãos. E não raro os grupos criminosos empregam táticas excessivamente violentas para a consecução de seus fins, gerando intenso medo e a nociva sensação de insegurança, universo no qual a prática do terrorismo tem especial valia, acobertada pelo anonimato,…

MORTE, ANISTIA, GRAÇA , INDULTO E RETROATIVIDADE DA LEI PENAL. (ART. 107, I, II, III do CP) 1 – INTRODUÇÃO A pena é uma consequência do crime imposta pelo estado, entendo-se por “crime” uma ação típica, antijurídica e culpável; após a prática do fato delituoso podem ocorrer algumas causas que impedem a aplicação da sanção por parte do Estado ao agente do crime. Trata-se aqui de causas extintivas da punibilidade, ou seja, extingue a punição que seria imposta pelo Estado aos criminosos.

17-11-2012 (TOXICOLOGIA FORENSE) ENVENENAMENTO E DIREITO PENAL (ASPECTO LEGAL - GERAL E BREVE) Paracelso, 1493 - 1541 Na natureza todas as substâncias são tóxicas. O que diferencia o remédio do veneno é a dose!!! 1 17-11-2012 SUBSTÂNCIAS Qualquer substância ocasiona uma alteração no funcionamento biológico face às suas acções químicas e será classificada de acordo com o efeito que provoca Efeito benéfico Fármaco FARMACOLOGIA Efeito adverso…

cangaço, cuja atuação deu-se no sertão do Nordeste, durante os séculos XIX e XX, como uma maneira de lutar contra as atitudes de jagunços e capangas dos grandes fazendeiros, além de contestar o coronelismo É de verificar-se que a primeira infração penal organizada no Brasil consistiu na prática do "jogo do bicho", iniciada no século XX. Relatou-se que o Barão de Drumond criou o jogo com o intuito de arrecadar dinheiro para salvar os animais do Jardim Zoológico do Estado do Rio de…

Benefícios Penais * SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) Suspensão condicional da pena é a medida judicial que determina o sobrestamento da pena, preenchidos que sejam certos pressupostos legais e mediante determinadas condições impostas pelo juiz. O sursis, substantivo masculino, tem o mesmo significado do verbo suspender. No direito brasileiro, esse instituto visa a suspender a execução da pena privativa de liberdade, durante certo lapso temporal, impondo algumas condições…

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE No Código Penal, as modalidades de pena que privam o condenado de seu direito de ir e vir subdividem-se em reclusão e detenção Reclusão A reclusão é prevista para as infrações consideradas mais graves pelo legislador, como, por exemplo: homicídio, lesão grave, furto, roubo, estelionato, apropriação indébita, receptação, estupro, quadrilha, falsificação de documento, peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, denunciação caluniosa,…

vítima. Considerando que Zezim estava na função temporária de mesário, trabalhando gratuitamente, redija um texto dissertativo abordando os seguintes pontos: 1. Sujeito ativo no crime de abuso de autoridade; 2. Consequências administrativas, civis e penais por um único ato de abuso de autoridade e o bis in idem; 3. Relação entre absolvição criminal e a punição na esfera administrativa. 1.1 Sujeito ativo no crime de abuso de autoridade; Sujeito ativo é a autoridade pública, civil ou…

faleceram e outros seis ficaram feridos pela explosão consecutiva de dois artefatos no centro da cidade. - Vice-presidente iraquiano sunita é condenado à morte por terrorismo . A Corte Suprema Penal do Iraque condenou neste domingo à morte o vice-presidente sunita, Tariq al Hashemi, julgado à revelia por crimes de terrorismo, informou a rede de televisão estatal "Al Iraqiya". Segundo a emissora, o tribunal considerou Hashemi, que está refugiado na Turquia, e seu cunhado, Ahmed al…