Terrorismo Penal

O resultado foram 21 anos de ditadura e terrorismo de Estado e a produção de uma forte estrutura jurídico-autoritária que até hoje não foi totalmente rompida. Diante da lamentável morte do cinegrafista Santiago e da proximidade da Copa, o Senado Federal, com o apoio das forças de sustentação do atual governo, tem contribuído para estimular um pânico irracional ao propor a criação de mais um mostrengo autoritário: uma lei que tipifique o crime de terrorismo. Em primeiro lugar, não…

conseguirem adequá-las as evolução do crime e a ameaça que ele representa. Em 11 de setembro de 2001, em seqüência aos ataques ocorridos, editou-se as “Quarenta e Mais Oito Recomendações” relativas ao combate de a “lavagem de dinheiro” terem financiado o terrorismo. Hodiernamente, o GAFI é composto pro trinta países e as recomendações internacionais para prevenção e detecção deste delito, devem ser instituídas por bancos, cassinos e outras entidades é que todas as transações suspeitas…

financeira no ordenamento jurídico angolano, com base numa visão dos padrões globais de combate ao branqueamento de capitais e, no modelo angolano a luz da Lei n° 12/10 de 9 de Julho do ´´ combate ao branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo´´. O aperfeiçoamento da investigação centrou-se no estudo e análise dos distintos instrumentos internacionais e nacional de combate ao branqueamento para afinal se extraírem ilações sobre o conteúdo e a razão de ser das suas…

Resolução(2013) Tema: Terrorismo Internacional País Autor: Estados Unidos da América País Co-Autor: ------------. País Patrocinador: --------------. 31 de Maio de 2013 O Conselho de Segurança, Observando as atuais condições de exploração, retenção e interpretação da informação a respeito de forças terroristas que são em maioria escassas ou incertas, Ratificando que a integração mundial e a globalização permitem uma unidade populacional internacional, Reiterando que os artigos 2, 3, 4

organização das nações unidas foi criada ha 60 anos,com objetivo de salvar as proximas nações da guerra,proteger os direitos humanos estabelecer justiça,promover o progresso social e padrão de vida. Mas nas seis ultimas decadas,novos desafios surgiram,terrorismo,mudanças climáticas,epidemias,doenças e outras ameaças no mundo. Esses problemas globais nunca serão solucionados por um so país,senão com a ajuda da ONU. A organização das nações unidas e muito mais do que uma interventora em…

Tribunal de Justiça fechou o ciclo do processo de transformação na tratativa dos crimes hediondos e assemelhados, no atinente à questão da progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade. Palavras chaves: Lei 8.072/90; Execução penal; progressão de regime; Lei 11.464/07; Súmula 471. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico é resultado das demandas políticas, sociais e culturais de um determinado momento histórico. Dessa forma, a compreensão das polêmicas que circundam…

DIREITO PENAL – AULA 3 DA SANÇÃO PENAL Comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Obs. Medida de segurança: É uma providência de caráter preventivo fundada na periculosidade do agente, aplicadas pelo juiz na sentença, por prazo indeterminado (até a cessação da periculosidade), e que têm por destinatários os inimputáveis (por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, que era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC DIREITO PENAL DO INIMIGO SERRA 2012 DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, Campus II, sob orientação da Professora Andréa Leite, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. SERRA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................

público inseriu no artigo 5º, inciso XLIII da Constituição Federal o seguinte dispositivo: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. O referido dispositivo determina que o crime é praticado pelos autores, partícipes e também pelas…

território. Esse tem sido um tema constante na agenda da Revista do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, Brasília, v. 2, n. 1, p. 261-279, jan./jun. 2005 263 comunidade internacional. A justificativa para tal controle é a questão do terrorismo que tanto tem preocupado os governos, principalmente o dos Estados Unidos, depois do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001. Da mesma forma que o estrangeiro segue regras para adentrar em um país, também há critérios para…