Território E Territorialidade Trafico De Drogas

DOSSIER Mobilidade e fronteira: as territorialidades dos jovens de Corumbá, Brasil [65-86] ISSN 1852-7175 Mobilidade e fronteira: as territorialidades dos jovens de Corumbá, Brasil "" Edgar Aparecido da Costa Mestrado em Estudos Fronteiriços Curso de Geografia, Câmpus do Pantanal, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil Resumo Mobilidade e fronteira são construções socioespaciais que se combinam e modificam reciprocamente. Nesta Era da informação as…

abolitio criminis. (ex.: art. 33 da lei de drogas) b) Se a norma penal em branco for de natureza excepcional ou temporária a modificação de seu complemento não produzirá abolitio criminis, assegurando assim o poder intimidatório, coercitivo daquela norma excepcional / temporária (ex: art. 2º, VI, lei 1.521) crime de gêneros alimentícios acima de preço da tabela em períodos excepcionais de alta inflacionária. Avaliação da Lei Penal no Espaço Pura Territorialidade Temperada…

Direito Penal no Espaço 1 Princípios dominantes Alei penal, em decorrência do princípio de soberania, vige em todo o território de um estado politicamente organizado. No entanto, pode ocorrer, em certos casos, para um combate eficaz à criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular fatos ocorridos além de sua soberania, ou então a ocorrência de determinada infração penal pode afetar jurídica de dois ou mais…

Fernanda Eugenio (UFRJ) , Maria Claudia Coelho (UERJ) Título: Hip Hop em processo: identidade, territorialidade e ritual Nome da autora: Carmela Zigoni PPGAS/UNB Brasília, agosto de 2006. 1 Hip Hop em processo: identidade, territorialidade e ritual.1 Palavras-chave: Hip Hop, identidade negra, territorialidade, ritual. 1. Introdução Este artigo tem por objetivo destacar a territorialidade como um dos aspectos constitutivos da identidade negra dos jovens pertencentes ao…

influi na economia política do crime no Rio de Janeiro. Pretende-se abordar a formação de dois grupos ilegais que configuram poderes paralelos ao Estado: o primeiro propaga seu poder em determinado território do qual já faz parte, como é o caso da polícia mineira; o segundo instala-se em um território com perspectivas de expansão, sob a forma de uma rede organizada, objetivando o controle de atividades ilícitas de potencial lucrativo, sendo este o caso das milícias. Analisaremos a…

e ampliação de conceitos, Marcelo Lopes de Souza nos apresenta este texto tendo como tema central, por sua vez, o conceito de território. Neste trabalho, o autor empreende um esforço na conceituação do que vem a ser o território, abordando outros autores que trabalharam o temário e propondo novos paradigmas para o vastamente, porém não esgotado, debate acerca do território. Assim, inicia por traçar as conceituações mais marcantes sobre o conceito, iniciando pelo clássico A Arte da…

......................................................................... Trafico Internacional de Drogas....................................................... Trafico Internacional de Pessoas e Órgãos....................................... Trafico Internacional de animais..................................................... Contrabando de Mercadorias.......................................................... Trafico Internacional de armas....................................................

Mellius tem vigor Ex-tunc. Aplicação imediata e pode retroagir. c) Novatio Legis in Pejus; Vem para piorar a situação do réu, dando tratamento mais severo a um crime que já existia anteriormente. No artigo 12, lei 6368/76 – crime de tráfico de drogas, 3 a 15 anos de reclusão Na nova lei 11343/06 o crime é tratado de forma mais severa, transformando a pena mínima do crime mais rígida. Mudanças para pior não retroagem. Efeito Ex-nunc. Julgamentos recentes, de fatos…

cause a nulidade absoluta.” O conceito de “casamento” é determinado pelo CC, lei da mesma hierarquia do CP. HETEROGÊNEA – É aquela cujo complemento pode ser uma norma de hierarquia diversa da norma penal. Ex: Tráfico ilícito de drogas, previsto no art 33, da lei 11.343/06. O termo “drogas” somente pode ser compreendido por meio das portarias e resoluções da ANVISA, no âmbito do MS. LEI PENAL NO TEMPO DE ACORDO COM O ART 2º, CP: 'NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO QUE LEI POSTERIOR…

como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal, sob a orientação do Prof. Agnaldo Viana. SALVADOR 2015 TERRITORIEDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Introdução Este trabalho tem por objetivo tratar as ações de Territorialidade e Extraterritorialidade da Lei Penal brasileira, pois a influência da mesma é de fundamental importância no andamento da sociedade com base no código penal em nossa lei positiva. (Criada e reconhecida pelo Estado). Desta forma,…