Território E Territorialidade Trafico De Drogas

mundo, estruturada não pelo “fim dos territórios” mas por uma multiterritorialidade que inclui três tipos de espaços: territórios-zona, territórios-rede e aglomerados de exclusão. O exemplo da organização Al Qaeda ilustra bem esta complexa multiterritorialidade como importante fonte de poder que pode servir tanto para o terrorismo internacional quanto como meio para mobilizações democráticas. Palavras-chave: Multiterritorialidade, territórios-zona, territórios-rede, aglomerados de…

nacionalidade Originária: a) Ius Sanguinis (Critério sanguíneo ou da consangüinidade): É nacional de determinado pai o filho de outro nacional, independentemente do local do nascimento. b) Ius Solis (Critério territorial ou da territorialidade): É nacional aquele que nasce no território do Estado, independentemente da nacionalidade dos pais. O Brasil adota, em regra, o critério ius solis. Entretanto, o art. 12 da CF/88 prevê possibilidades em que será considerado brasileiro nato aquele…

GEOUSP - Espaço e Tempo, São Paulo, Nº 18, pp. 155 - 168, 2005 TERRITÓRIO DA VIOLÊNCIA: UM OLHAR GEOGRÁFICO SOBRE A VIOLÊNCIA URBANA Ignez Costa Barbosa Ferreira* Nelba Azevedo Penna** RESUMO: O trabalho aborda a violência de um ponto de vista geográfico, isto é, espacial. Mas não é a espacialização do fenômeno da violência, o local onde ela ocorre. É a territorialização, a formação do território da violência, o que implica em realimentar a violência pela via da inércia…

penal brasileira ocorrerá apenas nos crimes perpetrados, ainda que no estrangeiro, contra a vida ou a liberdade do presidente da República e contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de estado, de território e de município. Quando o assunto é territorialidade da Lei Processual Penal é preciso ter muito cuidado para não confundir com as regras da Lei Penal. O Art. 7º do Código Penal apresenta as hipóteses em que o agente se submeterá à aplicação da lei penal,…

Direito Penal I Profº. Paulo Eduardo Sabio Direito Penal I – Aula 04 Âmbito de Eficácia da Lei Penal – Parte II 1. Territorialidade da Lei Penal 1. Lugar do Crime 1. Extraterritorialidade 1. Eficácia da Lei Penal em Relação as pessoas que exercem determinadas funções. 1. Considerações Iniciais Como se expôs na aula anterior, a Lei Penal não vige em todo mundo. Aliás, o mais correto seria dizer que nossa lei penal não vige em todo mundo, a exemplo do que ocorre com a lei penal de outros…

Tráfico Internacional de Seres Humanos O Tráfico de Seres Humanos - TSH, nos dias atuais, pode ser compreendido como um dos elementos que mais denigrem a força normativa do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio este dotado de um valor supremo nas sociedades modernas e concebido como unificador de todos os Direitos Fundamentais. O TSH não é um fato do mundo atual. Esta prática delituosa se arrasta desde a antiguidade, sempre na busca dos mesmos propósitos. As…

Súmula 711 STF aplica-se ao crime permanente e ao crime continuado a lei mais severa desde que tenha entrado em vigor antes de cessada a continuidade ou permanência. Crime permanente cuja consumação/conduta se prolonga no tempo exemplo sequestro, tráfico de drogas, furto de energia elétrica. ( ________) = Linha única de crime – pena única Crime continuado: é uma forma de concurso de crime. Exemplo: empregada furta trocados da bolsa da patroa. ( - - - - -) Linha pontilhada - pena única…

quanto ao espaço 5.1- Princípio da Territorialidade Trata-se de uma regra geral que advém do conceito de soberania, ou seja, a cada Estado cabe decidir e aplicar as Leis pertinentes aos acontecimentos dentro de seu território, neste sentido é a aplicação das leis brasileiras aos delitos cometidos dentro do território nacional. Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º -…

cidade sendo ainda mais ostensiva na Zona Sul carioca, onde residem as classes mais altas. Essa segmentação do espaço urbano, aliada à ausência quase total do Estado nas favelas, contribuiu também para a formação de territórios fortificados nesses locais, dominados pelo tráfico de drogas. Tal imaginário sobre o crime e a segregação social provocada pela divisão espacial levam, não apenas à formação de estereótipos sobre o crime e o criminoso, mas à estigmatização de grupos inteiros. No…

poderá ser extraditado em 2 hipóteses: 1. crime praticado antes da naturalização 2. tráfico de drogas • A LEI PENAL NO ESPAÇO (princípios e teoria) - lugar onde o crime é praticado - 1. Princípio da territorialidade Território Nacional: é o local onde a lei penal será aplicada; temos a fixação do território dentro das fronteiras secas ou fronteiras molhadas (Paraguai/Uruguai). O Território Nacional engloba, também, o espaço aéreo, sendo certo que há várias teorias…