Território E Territorialidade Trafico De Drogas

pessoas que fazem parte do Estado - o seu elemento humano - unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; População: conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros, (bem como os apátridas ou heimatlos - expressão alemã); Nação: conjunto de pessoas nascidas em um território, ladeadas pela mesma língua, cultura, costumes, tradições, adquirindo uma mesma identidade sociocultural. São os nacionais, distintos dos estrangeiros. São…

MÚLTIPLOS TERRITÓRIOS À MULTITERRITORIALIDADE” DE ROGÉRIO HAESBERT Rogério Haesbert expõe em sua palestra um estudo mais aprofundado do conceito de multirerritorialidade, porém indica que é necessário primeiramente compreender o processo de “desterritorialização”, uma vez que é este o fator de transformação que produz as várias características da multiterritorialidade. A desterritorialização decorre de um processo inverso de territorialização, portanto a “destruição” de territórios.…

dias após o fato, considera-se praticado o crime no momento em que a vítima foi atingida e não no momento em que faleceu. ART 5º: Territorialidade Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se…

HEIDRICH, A. L. “A relação entre espaço mundial e território macional sob as dinâmicas da mundialização” In: OLIVEIRA, M. P.; COELHO, M. C. N; CORRÊA, A. de M. (Orgs.) O Brasil, a América Latina e o Mundo: espacialidades contemporâneas. Rio de Janeiro: Lamparina; Anpege, Faperj, 2008, vol 1, p. 77-91. A relação entre espaço mundial e território nacional sob as dinâmicas da mundialização Álvaro Luiz Heidrich Quando surge a territorialidade moderna, ao mesmo tempo se inicia uma…

resolve ignorar sete medidas que visam sua identificação, a fuga, nesse caso, equipara-se à resistência à prisão. • Defensores da Lei e Ordem Argumentam que a lei é importante e necessária pois o consumo de drogas no Brasil e no mundo é uma tragédia cotidiana que mata anualmente, pelo uso ou tráfico, milhares de pessoas. Assim, atende não apenas a um interesse público superior e socialmente legítimo como ao princípio constitucional da segurança pública. O grupo reconhece que a lei…

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Rossana Barroso Calil* Thauane Neves Cordovil** RESUMO A pesquisa que ora se apresenta trata de um dos assuntos mais polêmicos e que vem trazendo uma vasta preocupação para a sociedade nacional e internacional: o Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual. Onde nota-se que essa situação é um problema decorrente da globalização, da desigualdade social, bem como da fragilização dos Estados. Muito embora os dados disponíveis sobre o

Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada por, ou suspeita de, infração criminal.O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar uma pessoa presente em seu território, devido ao princípio da soberania estatal. Por este motivo, o tema costuma ser regulado por tratados bilaterais que podem gerar, a depender da redação, este tipo de obrigação. Sendo assim este trabalho ira apresentar alguns casos…

Art. 5º - Territorialidade Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem,…

adota a teoria da ação – art. 4º. Lei Penal no Espaço • Princípio da territorialidade • A lei penal se aplica por toda a extensão o território de determinado país. Art. 5º. CP: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional (sem prejuízo dos tratados e convenções assinados pelo país). • Embarcações e aeronaves públicas (de guerra ou a serviço do governo) devem ser compreendidas como extensão do território nacional. Extraterritorialidade • A lei penal…

consanguinidade, ou seja, pela ascendência, não considerando para a aquisição o local do nascimento. Tal critério é muito utilizado em países de emigração, para que não se perca o vínculo com os descendentes. No segundo caso, critério da territorialidade, é o local do nascimento do indivíduo que determina a sua nacionalidade sem levar em consideração sua descendência. Tal critério é muito utilizado em países de imigração (países novos), pois, assim, os descendentes dos imigrantes…