Territorios Entes Federativos

Federalismo simétrico ou assimétrico: neste caso, o que se leva em consideração são fatores como a língua falada, desenvolvimento econômico, cultura, etc. Desta maneira, simétrico é aquele Estado que possui o mesmo nível dos fatores acima pelo seu território, enquanto que assimétrico é aquele que não possui a mesma homogeneidade. Federalismo orgânico: busca-se, nesse modelo, a manutenção do todo, do organismo, que seria o Estado, em detrimento da parte, dos órgãos, ou os…

FEDERALISMO E CIDADANIA: As peculiaridades no reconhecimento do município como ente federativo [1] Keila da Silva Ferreira Castro² Liliane Rubim Aguiar Coqueiro Stephanie Correa Serejo Sousa Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Federalismo no Brasil; 3 As peculiaridades no reconhecimento do município como um ente federativo; 4 O município e a democratização do direito; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho…

Administrativa 2º Horário.  Modalidade de Descentralização Administrativa / Descentralização por serviço ou outorga legal / Descentralização por colaboração ou delegação negocial / Descentralização territorial / Estrutura Orgânica da Administração / Entes da Administração Indireta / Autarquias / Fundações / Natureza Jurídica das Fundações (próxima aula) 1º Horário Continuação de atos administrativos: 1. Observações Finais: a. Limitações ao poder de revogação Segundo a…

os referidos entes. 2- Repartição de competência: garante a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação. 3- Constituição Rígida: No sentido de garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, sugerindo, então, uma verdadeira estabilidade institucional. 5- Soberania do Estado Federal: os Estados perdem a soberania passando a ser autônomos. 6- intervenção: o processo interventivo surge como instrumento para assegurar o equilíbrio federativo, e…

União,Os Estados,Distrito Federal e os Municipios todos autonomos 1º Brasilia é a Capital Federal 2º Os territorios federais integram a União,e sua criação,transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. 3° Os Estados podem encorporar-se entre si, subdividir-seou desmenbrar-se para se anexarem a outros,ou formarem novos Estados ou territorios Federais mediante aprovação da população diretamente interessada, atavés, de plebicscito, e…

ambiental, definidas em lei. 371. (CESPE/AGU/2009) Os rios públicos são bens da União quando situados em terrenos de seu domínio, ou ainda quando banharem mais de um estado da Federação, ou servirem de limites com outros países, ou se estenderem a território estrangeiro ou dele provierem. Os demais rios públicos bem como os respectivos potenciais de energia hidráulica pertencem aos Estados-membros da Federação. 372. (CESPE/Agente-Polícia Federal/2009) A Constituição Federal de…

formado por gestores e seus representantes do Estado e dos Munícipios integrantes de uma Região de Saúde (no Decreto 7508 tem a denominação de CIR – Colegiado Intergestores Regional). No caso da RRAS- 6 São Paulo é constituído exclusivamente pelo território do Município de São Paulo. Esta conformação foi assumida pela administração da SMS uma vez que atende as demandas do Gestor e, com a aprovação do Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, responde ao Art. 5º que define o que deve…

relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; VII - emitir moeda; VIII - administrar…

aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3. Capital Federal 1.1.4. União 1.1.5. Estados-membros 1.1.6. Autonomia estadual 1.1.7. Regiões metropolitanas,…

níveis inferiores, mas o governo central detém o direito principal de retomar tal delegação de poder. Em um Estado unitário, qualquer unidade subgovernamental pode ser criada ou extinta e ter seus poderes modificados pelo governo central. 2 – Estado federativo, tem sua origem nos EUA, e data de 1787. Dá-se o nome de Federação ou Estado federal a um Estado. É composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, isto é, possuem um conjunto de competências ou…