Territorios Entes Federativos

O PACTO FEDERATIVO NO BRASIL Objetivo da exposição Explanar a respeito do Pacto Federativo Brasileiro na forma como ele está explicitado na nossa Constituição da República. O PACTO FEDERATIVO NO BRASIL A Federação Brasileira - O Brasil não surgiu como Estado Federado. - Inicialmente adotou-se no País a forma unitária de Estado. - O modelo federativo foi instituído no Brasil com a Constituição de 1891. - A Constituição Federal de 1988 manteve o modelo federativo.…

1 INTRODUÇÃO O Estado é uma instituição organizada política, social e jurídico, que um território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania. Existem atualmente várias formas de Estado, nas quais se entendem a maneira pela qual se organiza o povo, o território, a estrutura e o poder. Dentre as quatro formas de Estado podemos citar o Estado Unitário, que seria o poder central, e o Estado Federal no qual há vários centros…

Federação perdem sua soberania no momento do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. É diferente do Estado Unitário que é rigorosamente centralizado, no seu limiar, e identifica um mesmo poder para um mesmo povo num mesmo território - caracteriza-se pela centralização político-administrativa em um só centro produtor de decisões. Difere da Confederação que é a união de Estados-soberanos por meio de um tratado internacional dissolúvel. A adoção do…

jurídico da nacionalidade. -território: terra, mar, ar. O mar é um bônus porque concede benefícios (pesca, petróleo...) e também um ônus pq dificulta a proteção do território. A nossa soberania vai até 12 milhas (tratado) mais 12 milhas (zona continua) onde temos algumas prerrogativas, mas não pode ser considerado território. Á 176 milhas da zona continua fica o espaço para exploração com exclusividade do Brasil. A nossa plataforma encerra no máximo a 240 milhas. O território aéreo…

devoluta. c) bem público de propriedade dos dois Estados-membros. d) bem público de propriedade da União. 3.- (124) O Distrito Federal a) iguala-se aos Territórios Federais por serem, ambos, entes federativos. b) abriga Brasília, a sede do Governo Federal, a qual pode ser transferida temporariamente. c) mesmo não sendo ente federativo, dispõe de 6 representantes no Senado Federal. d) é formado por um conjunto de Municípios, dentre os quais figura Brasília. 4.- (126) A…

1- Formas de estado As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual espécie (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo

autonomia é materializada através da competência tributária pertencente aos entes políticos. A concentração das rendas pela União extrai a autonomia dos entes políticos, componente essencial da existência do Estado Federado. A repartição do produto das contribuições e a garantia da aplicação de forma vinculada à atuação estatal. A responsabilidade sobre o custeio da atividade estatal pode ser repartido entre os entes, assim como a renda tributária. Palavras-Chave: Federalismo.…

Quanto à formação histórica. Quanto ao modo de separação de atribuições entre os entes Federados. Quanto aos fatores referentes desenvolvimento e língua. a cultura, Quanto ao modo de separação de atribuições entre os entes Federados Federalismo dual rígida: Separação de atribuições extremamente Ex: EUA em sua origem. Federalismo cooperativo: Atribuições exercidas de modo comum ou concorrente. Entes Federativos atuam em conjunto. Ex: Brasil. Quanto aos fatores referentes a…

Municípios brasileiros não são entes federativos Pelos seguintes motivos não consideramos os municípios como entes federativos:         O federalismo concebe a União e os Estados-membros como os seus dois elementos fundamentais de existência, por esse motivo os Municípios não podem ser considerados entes federativos, pois vai contra a organização federativa do Estado Brasileiro. Os Municípios não são considerados entes federados, pois continuam a…

subordinadas à constituição federal. Assim, na federação, a constituição nacional é uma constituição federal, que admite sob si as constituições dos entes federados, reunidos na federação, as quais são ditas constituições estaduais, ou cantonais, ou provinciais, etc., conforme esses entes se chamem estados como no Brasil. Geralmente, nas federações os entes federativos são ditos estados. ESTADO FEDERAL Estados federais são autônomos, em…