Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

BIBLIOGRAFIA: 1. Soares,Mario Lucio Quintão.Teoria do Estado .Globo: 2. Maluf,Sahid.Teoria Geral do Estado.São Paulo:Saraiva 3. DALLARI, Dalmo de Abreu. O futuro do Estado. São Paulo: Saraiva; 4. BOBBIO, Norberto. Teoria das formas de Governo. Paz e Terra; TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. TRÍPLICE…

em dois turnos prevê a exigência de maioria absoluta, ou seja, mais de 50% dos votos válidos para que o candidato seja eleito logo no primeiro turno. Contudo, caso nenhum dos candidatos consiga alcançar a maioria absoluta dos votos, realiza-se um segundo turno denominado pelos franceses de “srutin de ballottage”, onde será decidida a eleição. 1.5 Sufrágio Majoritário Uninominal Alternativo ou Preferencial O sufrágio majoritário uninominal alternativo ou preferencial, que é adotado…

alçavam em detentores de um poder que sobrepairava a todos e cujos fins iam-se amoldando às necessidades da época. Era a política que surgia com uma dimensão inestirpável do próprio homem. As sociedades políticas sempre estiveram circunscritas ao território sob sua jurisdição. São tidas por tais: as tribos, as cidades-estados gregas, o Império Romano, a sociedade feudal e o Estado. No mundo atual há organizações de Estados que colaboram no processo de criação de condições de uma…

paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi à delegação de poder a um único centro, o Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania. O artigo 1º que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito. Por Estado de Direito entendemos que todos seus cidadãos estão submetidos às Leis confeccionados pelos representantes do povo…

o Estado na Idade Antiga e Média, onde os próprios poderes estatais basicamente coincidiam com a religião. A segunda parte, com o advento da Idade Moderno, trata sobre o Estado Absolutista, em que o direito era a vontade unilateral do soberano. O segundo subtítulo refere-se ao modelo de pensamento jurídico positivismo legalismo, o qual possui início com a ascensão da burguesia e as revoluções liberais, onde se atribui a lei caráter de supremacia e fonte única e interminável do direito. O…

visando o bem estar social, possuindo poder determinado e próprio, com território determinado. Para Sahid Maluf: "Estado é o órgão executor da soberania nacional” Para Celso Ribeiro Bastos, “Estado é a organização juridicamente soberana de um povo em um dado território”. Na concepção de Martins (2011, p. 48) “Estado é a reunião de pessoas numa sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, para a realização do bem comum do…

etimológica da palavra Estado vem do latim status, que significa estar firme; segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado". Um estado existe onde há um mecanismo político de governo controlando determinado território, cuja autoridade conta com um sistema de leis e da capacidade de usar a força

medidas de proteção e medidas socioeducativas. As medidas socioeducativas estão separadas entre: Advertência, Obrigação de reparar o dano, Prestação de serviços à comunidade, Liberdade assistida, Semiliberdade e Internação. É importante ressaltar que segundo o ECA a medida de privação de liberdade deve ser utilizada como último recurso. “Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária…

aptidão para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. As pessoas jurídicas podem ser de direito público interno ou externo, e de direito privado. São pessoas jurídicas de direito público interno a União, os estados, o distrito federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as associações públicas, em como as demais entidades de direito público criadas por lei. As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. As…

nacionalidade originária é atribuída no momento do nascimento e constitui-se na principal forma de concessão da nacionalidade por um Estado. A nacionalidade originária pode ser adquirida por ius sanguinis (direito de sangue) ou ius soli (direito do solo). Segundo a regra atribuidora de nacionalidade originária conhecida como ius sanguinis, é nacional de um Estado o filho(a) de um nacional daquele Estado; em outras palavras, trata-se da nacionalidade por filiação. A maioria dos países…