Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

direitos humanos, que seriam os “direitos fundamentais”, assegurados ao indivíduo através da regulamentação e aplicação desses direitos, tanto no campo estatal como no campo supra-estatal. O Jusnaturalismo, amparado por doutrinadores como Dalmo de Abreu Dallari e Fábio Konder Comparato, ressalta a Pessoa Humana como o fundamento absoluto, atemporal e global desses direitos. A pessoa é a mesma em todos os lugares e, considerando as diversidades culturais, deve ser tratada igualmente, de…

federalismo. Incontestavelmente a maneira pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura e o seu poder político, depende da natureza e da história de cada país. A forma de organização do Estado – se unitário, federado ou confederado – reflete a repartição de competências, que leva em consideração a composição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no respectivo território. São exemplos de Estados Federais: Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil,

respeito à soberania. Essa dicotomia encontra base em dois modelos fundamentais para as relações internacionais. O primeiro modelo, diz respeito ao Tratado Westfaliano, onde surgiu a atual conotação de soberania para a formação do Estado moderno, o segundo trata-se da Carta das Nações Unidas, que configurou um novo olhar sobre a centralidade do conceito, na tentativa de renova-lo a favor dos princípios e valores humanitários. A celebração do Tratado de Westfália, que data no ano de…

inelegibilidades nascidas de condição pessoal do candidato e aquelas originárias de ações por ele praticadas. Na primeira hipótese, a inelegibilidade resulta de condição ou fato verificado de plano, sem contraditório judicial. É o caso do parente até segundo grau ou alguém que houvesse ocupado cargo proibido. Na segunda hipótese, a inelegibilidade tem fundamento em prática de ato que atente contra a probidade administrativa, contra a lisura do pleito, na base do abuso do poder econômico…

Iluminismo Acesso em: 22 fevereiro 2014). Os fatores: democracia e ambiente social, relacionados, criam uma espécie de ethos americano que caracteriza a fisionomia do seu mundo político. CAPÍTULO I DO MÉTODO FILOSÓFICO DOS AMERICANOS Segundo aponta Tocqueville (2004, p. 3), não há no mundo um país que dê menos importância à filosofia do que os Estados Unidos. Assim, eles não possuem uma escola filosófica própria. Eles possuem, sim, uma filosofia de vida quotidiana comum que…

Estado, a teoria da separação (tripartição) dos poderes e um breve histórico do Parlamento, bem como apresentando e abordando o conceito de imunidades parlamentares, destacando também o seu histórico evolutivo na Inglaterra, França e Brasil. Num segundo momento, estudam-se as espécies de imunidades parlamentares, abordando todas as suas peculiaridades e características, isto na ordem constitucional vigente, já, com as alterações introduzidas pela EC 35/2001, abordando também a…

ações governamentais específicas, na área de educação, saúde, meio ambiente, redução da pobreza, e outras. Os cientistas políticos de língua inglesa usam palavras diferentes para estes dois processos, “politics” no primeiro caso, e “policy” no segundo, expressão que costuma ser traduzida para o português como “política pública”. A tradição portuguesa e brasileira aponta para o fato de que estas duas coisas estão ligadas, e uma não pode ser entendida completamente sem a…

complexo, poderá ser abordado sob diversos pontos de vista. O ilustre jurista Dalmo de Abreu Dallari apresenta um conceito que vai ao encontro de nosso interesse, qual seja, o Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território [01]. Pela análise desse conceito, percebe-se que para a existência desseEstado são necessários três elementos: soberania, povo e território, sendo que a ausência de qualquer um deles é o suficiente para…

Estado entende-se um grupo de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar uma série mais ou menos restrita de atividades do grupo, com base em valores reais ou socialmente reconhecidos e, se necessário, na força. Esta questão foi tirada do Dicionário de Ciências Sociais, da FGV, segundo o qual: Por Estado entende-se um agrupamento de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que…

familiaridade dos alunos com tais formas de avaliação. | |As questões dissertativas terão valor de 1,0 ponto cada e as objetivas terão o valor máximo de 0,5 pontos cada. | |No Segundo bimestre o acadêmico será avaliado por um prova integrada com peso 2,0 contendo conteúdos do semestre todo e pontuando o aluno em todas| |as disciplinas. (AVALIAÇÃO INTEGRADA).