Territorio Segundo Dalmo De Abreu Dallari

à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Pedro Manoel Abreu Itajaí-SC 2013 Não procures tornar-te Juiz, se não tens força para extirpar a injustiça. (Eclesiástico, 7, 6). AGRADECIMENTOS Agradeço à Força Criadora do Universo, a quem chamam Deus, pela possibilidade de ter realizado este trabalho. Agradeço ao meu orientador, Professor Doutor Pedro Manoel Abreu, pela inestimável receptividade, atenção e contribuição didático-científica…

trabalhadores para povoamento e ocupação de suas terras. Ao longo do tempo, novos fluxos migratórios se desenharam no cenário brasileiro. A participação do Brasil no contexto mundial e sua ascendência econômica motivou o ingresso de estrangeiros em seu território na atualidade. O terremoto que devastou Porto Príncipe, no Haiti, seriviu de ânimo para a população haitiana a buscar novos alentos. O Estado brasileiro tem agora este novo desenho social, com o acrescente aumento de imigrantes…

acabou chegando aos dias atuais, influenciando muitas normas hodiernamente. A Idade Média, apesar de ser considerada um período obscuro na história, houve um maior desenvolvimento na proteção dos direitos humanos, com destaque da Magna Carta, no território onde hoje se encontra a Inglaterra, em 1215. Esse diploma, inicialmente, surgiu para colocar fim a contenda existente entre o rei João Sem Terra e o Papa Inocêncio III. Noutras palavras, em uma controvérsia existente entre a…

ficou conhecida por muitos como um período no qual as questões relativas à política cederam espaço à preocupação com outras questões, como, por exemplo, o plano religioso. Isso se deve, em parte, às constantes invasões que fizeram da Europa um território no qual contrastavam instituições e costumes provenientes dos mundos bárbaro e romano. Como resultado disso surgiu um tipo peculiar de organização social (nobreza, clero e camponeses), cujos reflexos foram sentidos até os finais da…

indispensável que todas as pessoas e todos os governos, que todos aqueles que atuam no âmbito público ou privado, na prestação de serviços, no comércio ou na indústria, estejam conscientes de sua responsabilidade ética relativamente à saúde”. Dalmo de Abreu Dallari 1. INTRODUÇÃO. 6 Capítulo I 9 CONCEITO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA SAÚDE 9 1. DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE E AMPLITUDE DE SUA PRESTAÇÃO PELO ESTADO SOCIAL. 9 Capítulo II 18 DIAGNÓSTICO 18 1. DIAGNÓSTICO…

Lastrucci – nº USP Mateus Telles Valle - nº USP 7635690 Mônica Nespoli – nº USP Ramon Scartezinni – nº USP Renata Palmeiro Pereira- nº USP 7233333 Renata Saaad – nº USP São Paulo 2013 1. Histórico Até a Primeira Guerra Mundial, o território palestino pertencia ao Império Otomano. Com o fim da Guerra e o desmantelamento daquele, inicia-se o Mandato britânico na região, concedido pela Liga das Nações, e que tinha como principal objetivo a assistência administrativa…

coletivas. A cidadania é tarefa que não termina, pois novos desafios na vida social surgirão, demandando novas conquistas e, portanto, mais cidadania. Segundo Arendth (apud Lafer, 2006): "A cidadania é o direito a ter direitos." Pois não adianta pensar em direitos diante da existência de indivíduos sem lugar/pátria, considerados supérfluos. Para Dallari (1998), a condição de cidadão implica direitos e deveres, que acompanham o indivíduo mesmo quando fora do Estado. A cidadania…

em sua maioria, afirmam ser o período da Revolução Francesa, o nascedouro da idéia do Poder Constituinte. Canotilho menciona ainda, importantes momentos da história, como: o Constitucionalismo Inglês e o Constitucionalismo Americano, os quais, segundo o este serviriam para "gestar", as normas básicas da doutrina deste poder: "os ingleses compreendem o poder constituinte como um processo histórico de revelação da Constituição da Inglaterra". Neste sentido as constituições deveriam…

Por sua vez, no primeiro caso, o direito de acesso à justiça é visto como um dever de proteção ao cidadão, uma vez que o estado detém o monopólio da coação física legítima e a ele caberá o dever de manutenção da paz jurídica em um determinado território, sendo proibida a autodefe- 4 5 Saramago (1995, p. 281). Canotilho (2001, p. 273). 5 sa, a não ser em circunstâncias excepcionais. Quanto mais amplo for o controle do pode judiciário, mais ele poderá zelar para que, a…

entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado para efeitos de proteção e tutela do trabalho. Possui normas imperativas pela vontade das partes, a não ser para conferir maior proteção ao empregado. O Direito do Trabalho se aplica em todo território nacional, desde que haja relação de emprego, independentemente da nacionalidade ou domicílio do empregado ou empregador. A finalidade do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador,…