Teoria Subjetiva Da Posse

DIREITO PENAL Prof. Cleber Masson Aula: 28/07/2014 Intensivo II Tema: Teoria Geral da Pena Sanção Penal: penas x medidas de segurança Conceito: Resposta do Estado no exercício do direito de punir e com respeito ao devido processo legal aplicada ao responsável pela pratica de um crime ou de uma contravenção penal. Claus Roxin: O direito penal e um sistema de dupla via. Admite as penas e as medidas de segurança. Terceira via do DP: Ocorre nas situações em

em razão da situação jurídica que se encontra atreladas ao bem. Já o ônus reais são obrigações que limitam o uso e o gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes, pois quem deve é a coisa e não a pessoa que detêm a posse ou propriedade. Logo, as obrigações com eficácia real são aquelas que, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, transmitem-se e são oponíveis a terceiro que adquira direito real sobre determinado bem. Sim, o art. 1.417 do…

101 Há quem confunda injusto e antijuridicidade, contudo o antijurídico esta mais relacionado a ação contra o ordenamento jurídico, enquanto o injusto relaciona-se com o atributo valorativo do bem jurídico lesado, como a perturbação arbitraria da posse, o furto, a tentativa de homicídio etc. “injusto abrange o conceito e a valoração já o antijurídico contém somente a valoração” Damásio E. de Jesus, Direito Penal, 350. CLASSIFICAÇÕES Antijuridicidade Formal e material A ilicitude pode…

mal utilizada por pessoas com o intuito de prejudicar terceiro, aproveitando-se da pessoa jurídica como uma espécie de “capa” ou “véu” para proteger negócios obscuros. Firmado neste entendimento, surgiu a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica ou Teoria da Penetração, também conhecida como Disregard of the legal entity ou Disregard Doctrine, fazendo com o que não foi formulado pela ética humana e a boa fé, que deve reger todos os negócios, seja prevenido e…

do texto: DA POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM Revista de Direito Privado | vol. 45 | p. 241 | Jan / 2011DTR\2011\1126 Carlos José Cordeiro Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Juiz de Direito. 1. CONCEPÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO DA POSSE “O estudo da posse, ao longo da história, figura como…

bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. *Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1o Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a…

POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Existe uma grande dualidade no Direito Civil. A divisão do Direito em: Obrigacionais (ou Pessoais) e Reais (chamado agora de Direito das Coisas). Assim, para o atual Código Civil: A) DIREIRO PESSOAL (ou obrigacional) – relação entre pessoas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (o exemplo clássico é o contrato). B) DIREITO DAS COISAS – relação entre homem e a coisa que se estabelece diretamente (o

DIREITOS REAIS 1ª CLASSIFICAÇÃO Direito real sobre coisa própria O único direito real sobre coisa própria é a propriedade, que confere o título de dono ou domínio. Normalmente, a propriedade é ilimitada ou plena, conferindo poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição. Direito real sobre coisa alheia É o desmembramento do direito real sobre coisa própria. Poderá somente ser temporário, visto que, dentro do princípio da elasticidade, a coisa tende a voltar à situação…

CARMEM REIS CECILIA LOBÃO ELAINE ERICA FERNANDO MIGUEL HALLANY DANIELLE MILENNA LUNA A FUNÇÃO SOCIAL DE POSSE: Uma concepção à luz da Constituição de 88 São Luis 2013 CARLOS VINICIUS CARMEM REIS CECILIA LOBÃO ELAINE ERICA FERNANDO MIGUEL HALLANY DANIELLE MILENNA LUNA A FUNÇÃO SOCIAL DE POSSE: Uma concepção à luz da Constituição de 88 Artigo apresentado à disciplina Direito Civil 2 do…

Exoneração 23 REMOÇÃO 24 REDISTRIBUIÇÃO 25 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 26 1. Considerações Gerais 26 2. Evolução 26 2.1. Teoria da Irresponsabilidade do Estado 26 2.2. Teoria da Responsabilidade com Culpa 26 2.3. Teoria da Culpa Administrativa 27 2.4. Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado (Teoria do Risco Administrativo) 27 2.5. Teoria do Risco Integral 28 3. Pessoas sob Custódia do Estado 29 4. Excludentes de Responsabilidade 29 4.1.…