Teoria Subjetiva Da Posse

Roberto Figueiredo posse acontece desde o momento em que se torna possível o seu exercício, ou seja, a partir do momento em que o sujeito passa a exercer os poderes inerentes à propriedade (art. 1.204, CC). DIREITOS REAIS POSSE Dica 01: Possuidor é aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, CC). Portanto, a posse é um estado de fato e de poder sócioeconômico sobre uma coisa relevante para o direito. Dica 08: A posse…

prova de que um pensamento é livre seria o inconformismo e até a hostilidade contra os valores publicamente reconhecidos e, por conseguinte, uma filosofia do Estado deveria ser especialmente formulada para inventar e expor mais uma teoria mas, bem entendido, uma teoria nova e particular. Quando se considera tal concepção, bem como os processos que dela resultam, chega a parecer-nos que nunca houve ainda sobre a Terra, como ainda não haverá hoje, nenhum Estado nem nenhuma…

TEORIA E APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE NOS DIREITOS REAIS ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 Autora: Jane Russel de Oliveira M. Meira, UEFS, FTC; Co-autores: Camila Alves Oliveira, UESC e M essias Malheiros Meira, UESC, UFMG RESUMO: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à luz do texto constitucional e do…

executórios. Em casos excepcionais, é possível a punição de atos preparatórios nas hipóteses em que a lei optou por incriminá-los de forma autônoma. Sendo chamados de crimes-obstáculos. É o que se dá com os crimes de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante (CP, art. 253), incitação ao crime (CP, art. 286), entre outros. - Execução É aquela em que se inicia a agressão ao bem jurídico, por meio da realização do núcleo do tipo penal.…

imperícia (ausência de habilitação, ciência ou técnica) e a imprudência (agir perigosamente) não são palavras com semântica desvinculada de inspiração interior. Dolo e culpa depende “de uma valoração da conduta do sujeito daí chamar-se responsabilidade subjetiva aquela responsabilidade fundada na culpa” (TEPEDINO, BARBOZA e MORAES, 2007, p. 337). Assim, no caso concreto a análise da culpa deve prender-se às circunstâncias do evento dano, analisando se o agente lesivo deixou de observar…

particularmente, os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos direito das coisas. (Clóvis Bevilácqua, 2013, P. 19). O autor nos cita também o conteúdo da matéria direito das coisas, conforme ele trata-se primeiramente da posse e, em seguida, dos direitos reais. Sendo, o mais importante e mais completo é o direito de propriedade. Os demais resultam de seu desmembramento e são denominados direitos reais menores ou direitos reais sobre coisas alheias. São…

....................................................................................................... COMPREENSÃO DA BOA FÉ................................................................................................... BOA-FÉ OBJETIVA E SUBJETIVA............................................................................................ SUPRESSIO E SURRECTIO...................................................................................................... DISTINÇÃO ENTRE…

TUTELA DA POSSE A palavra posse provém de potis, poder, significa estar firme, ou melhor um poder que se prede a uma coisa. Em seu livro “Da posse e das ações possessórias” Tito Fulgênio diz que a palavra posse é muitas vezes usadas de forma impropria, sendo empregada de forma erroneamente, salientando que posse pode significar a propriedade, o exercício ou gozo de um direito ou ainda coisa possuída. O Código Civil em seu artigo 1196 conceitua e classifica posse como “…

das coisas reais e a presença jurídica que estes têm dentro da sociedade regulamentada. POSSE 1. FUNDAMENTOS Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves, que descreve minuciosamente os fundamentos da posse, “o nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título”. A posse é protegida para evitar a violência e assegurar a paz social. É, assim, uma…

preservar a autonomia desta ao coibir os atos ilícitos praticados pelos seus sócios A teoria da desconsideração da personalidade jurídica surgiu na Inglaterra, cresceu e desenvolveu-se nos Estados Unidos e de lá espalhou-se para outros países. No Brasil, foi introduzida por Rubens Requião, em uma conferência que ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. A teoria foi chamada por ele de teoria da penetração, por adentrar a pessoa jurídica, sem destruí-la, com a…