Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

Responsabilidade Civil: Origem do Instituto e Pressupostos Gerais 1.1.Conceito A ideia de responsabilidade Civil está relacionada a noção de não prejudicar o outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicações de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Soto: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim Respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a…

patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL” contra ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, casado, advogado, com escritório profissional sito na na Av. Y, nº. 0000, em Cidade – CEP nº. 33444-555, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº. 777.333.555-99, em decorrência das justificativas de…

trabalho, alínea "a", apresentar RECURSO DE REVISTA ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, da decisão deste Egrégio Tribunal que excluiu da condenação do Juízo de primeiro grau o direito do recorrente ao recebimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, de acordo com os fundamentos que seguem. Termos em que, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. Araguari MG, em 18 de março de 2013. RICARDO CÉSAR DE OLIVEIRA Advogado OAB/MG n°: 135.187 COLENDO TRIBUNAL…

Civil dedique um Título inteiro (IX) do Livro I da parte especial (artigos 927 a 954), para a Responsabilidade Civil, ele não exaure os dispositivos sobre tema, pois muitos restam dispersos por todo Código e pela legislação extravagante. Nesse sentido, os conceitos de ato ilícito e o abuso de poder são tratados na Parte Geral, enquanto perdas e danos, caso fortuito, força maior, juros, cláusula penal estão na parte das Obrigações, ainda, algumas espécies de responsabilidade civil, como…

reparar o dano, seja material ou moral, causado a outrem. Trata-se de medidas de coerção que são impostas ao causador do dano, seja este moral ou patrimonial, por ato próprio ou de pessoa ou coisa sobre a sua responsabilidade ou quando a lei assim o definir. Na concepção de Carlos Roberto Gonçalves: “Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do…

gerais sobre a perda de uma chance, mostrando o seu surgimento e desenvolvimento no ordenamento jurídico Francês e no Italiano, e o modo que estes estudos serviram de base e influência para os doutrinadores e Tribunais brasileiros, sendo aqui aplicada independente de previsão legal expressa. Verificaremos que esta perda deve ser considerada um bem que faz parte do patrimônio da vítima, com um valor jurídico a ser reparado no caso de violação, porém deverá caracterizar um prejuízo…

Márcio Moreira Leal São Paulo 2014 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos familiares e portadores de Hepatite C. AGRADECIMENTOS RESUMO O presente trabalho presta-se a discutir que a falta de informações sobre uma doença silenciosa, a Hepatite C, pode ocasionar graves danos à sociedade e em especial ao portador do vírus. Diante desta questão, aborda-se a responsabilidade do Estado frente a problemática, já que dentro da concepção de Estado Democrático de Direito…

países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une chance), adotada em matéria de responsabilidade civil, vem despertando interesse no direito brasileiro – embora não seja aplicada com frequência nos tribunais do país. A teoria enuncia que o autor do dano é responsabilizado quando priva alguém de obter uma vantagem ou impede a pessoa de evitar prejuízo. Nesse caso, há uma peculiaridade em relação às outras hipóteses de perdas e danos, pois não se trata de…

domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS, com procedimento do rito sumário (Art. 275, I, CPC),em face de, {NOME DO RÉU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, , residentedomiciliado(a)no(a) (ENDEREÇO} com fundamento no § 6.°, do artigo 37,…

1. “A TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL E AS SUAS APLICAÇÕES LEGISLATIVAS” (CAPITULO II - TEXTO DO EVARISTO DE MORAES) O capitulo II do texto de Evaristo de Moraes, leitura obrigatória para a exposição do tema proposto ao grupo, trata da evolução acerca da responsabilidade aplicável aos acidentes de trabalho, indo da teoria da culpa para a teoria do risco (necessidade de tutela da dignidade humana). Ou seja, demonstra que as primeiras teorias que surgiram acerca da responsabilidade em…