Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não existe dever jurídico para Alexandre,sim para Priscila ela violou a fidelidade ao seu marido,quem tem dever jurídico é priscila,quem…

Cartório da 8° Vara Civel Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@grj.jus.br Fls. Processo: 0285272-87.2011.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Dano Moral Outros - Cdc; Dano Material - Cdc; Incorporação Imobiliária Autor. ALESSANDRA DE JESUS HORA Réu: CONSTRUTORA TENDA S A Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz Marcelo Menaged Em 03/06/2013 Sentença Vistos etc.…

então, uma parte do veículo elevou-se no sentido vertical tocando em um cabo de alta tensão (13.800 volts), transferindo toda a descarga elétrica ao Reclamante que sofrerá no local dano físico, vindo quase a desfalecer em virtude desta descarga. III- DO DIREITO a) Da Responsabilidade Objetiva do Dano Moral O acidente de trabalho é definido pela Lei 6.367/76, que diz: Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa,…

direito à indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços. ( F ) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao ofendido o direito de ser indenizado por perdas e danos, devendo este provar o prejuízo. ( V ) A obrigação de exigir reparação e de presta-la transmite-se por sucessão “causa mortis”. ( F ) A sentença penal isenta da responsabilidade civil o causador do dano, se…

cotidianamente feita de forma empírica pelos operadores do direito. A teoria do dano direto e imediato, aplicada ao caso de fraude em empréstimo consignado, é a fórmula para se chegar a uma conclusão consentânea com o direito. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Empréstimo Consignado. Civil. Nexo de Causalidade. Fraude. Sumário: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL; 3 DAS TEORIAS NEXO DE CAUSALIDADE; 4 DA APLICAÇÃO TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO; 5 CONCLUSÃO; 6…

que sempre o autor esteve exposto a um barulho incessante e ensurdecedor. Comprova-se pelo documento, em anexo, que o autor ficou até com disacusia sensorioneural. Diante dos fatos narrados, é inequívoca a existência de sérios danos ao patrimônio material e moral do requerente, causados que foram por acidente de trabalho, com o qual concorreu com culpa a empregadora. Assim, impõe-se a necessidade de justa e real reparação conforme os fundamentos a seguir, que serão melhor…

identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente no município de Floriano/PI, vem, por meio de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES em desfavor de SILVIO CALDAS, (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado em Teresina/PI, em razão dos fatos e fundamentos…

1 INTRODUÇÃO O estudo detalhado do presente trabalho monográfico visa proporcionar um melhor entendimento no que se trata do dano causado ao filho que é abandonado pelos seus pais, sendo esse dano sujeito ou não de indenização. Tem a finalidade de analisar a nova tendência do Direito de Família, que envolve discussões sobre a possibilidade ou não de indenizar o filho em razão do abandono por parte de seus pais, sendo que esse estudo ocorre da transformação jurídica e social da…

público jurisdicional. A jurisdição tem intima relação com a competência. Tradicionalmente, fala – se que a competência é a medida da jurisdição de cada órgão judicial. É possível formular inúmeros critérios para determinar a competência, baseando-se na teoria geral do direto processual. São critérios que levam em conta a matéria, a qualidade das partes, a função, a hierarquia do órgão julgador, o lugar e o valor da causa. Competência da justiça do Trabalho após a EC n.45/2004. De…

.......................................................................................................... 6 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7 1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL .................................. 8 1.1 BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................ 8 1.2 CONCEITO ...................................................................................