Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

são beneficiados os empregadores, que passam a ter menos preocupações com os acidentes na atividade laboral e suas consequências processos e indenizações; bem como os trabalhadores, que ganham a tranquilidade de estarem protegidos contra danos físicos e morais. Não podemos esquecer que o Governo também é beneficiado com essa proposta uma vez que percebe a diminuição de gastos com remunerações por seguros e aposentadorias por invalidez causadas por acidentes. E mais, a proteção…

DANO MORAL Neste artigo serão abordadas questões atinentes ao instituto do dano moral, apresentando a sua conceituação, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a relação com o princípio da dignidade humana, o vínculo contido entre o dano moral e o dano material, bem como da cumulação destes, finalizando com a subjetividade do dano moral. 1.1. Conceito Indubitavelmente não se questiona a existência do direito de indenização por dano moral visto que este direito é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, CE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ANTÔNIO PEREIRA, brasileiro, casado, esportista profissional, RG 2009003045687, CPF 678.987.123-08, residente e domiciliado a Rua Silvia Jatahy, 879, CEP 6015-380, bairro Meireles, Fortaleza, CE, por seu advogado que a esta subscreve, regularmente constituídos conforme procurações anexas aos autos, e com escritório à Rua Desembargador Moreira,…

Norberto Rodrigues Gonçalves Thaís de Morais Alberigi Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO – CASO PITANGUEIRAS X DOW BRASIL S.A. São Paulo 2014 Aline Adestro TIA 3112538-7 Camila Aparecida de Souza TIA 3111864-1 Denise Cardoso Pimentel TIA 3116919-8 Laura Fernandes Figueira TIA 3118054-1 Ludmilla dos Santos Bicudo TIA 3122411-3 Norberto Rodrigues Gonçalves TIA 3115722-1 Thaís de Morais Alberigi Rodrigues TIA 3111273-0

anterior ao prejuízo. Silva [2000, p. 103]. Dano É o prejuízo causado ao bem alheio, patrimonial ou extra-patrimonial. Se o dano foi causado ao desabrigo de qualquer das excludentes prevista na legislação, sujeita-se ao correspondente ressarcimento, mas nenhum direito lhe assistirá, exatamente porque obrou em dissonância ao que determina a lei. Silva [2000, p. 115]. Responsabilidade civil É a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a…

que a Recorrente estava no litoral de São Paulo, em viagem, tendo ela procurado de imediato o responsável pelo estabelecimento que a orientou a lavrar Boletim de Ocorrência para posterior providência, fazendo-se existir com esse transtorno o dano moral pleiteado. A Recorrente então lavrou o competente boletim de ocorrência, mas foi obrigada a procurar o Poder Judiciário para ver ressarcida dos prejuízos ali sofridos, não tendo a Recorrida se interessado em solucionar a questão na esfera

cancelada e o produto retirado pela empresa, a Requerida entendeu por bem, cobrar do Requerente o valor referente ao forno elétrico. Sendo, assim, diante dos fatos narrados não resta outra alternativa senão o ingresso da presente demanda. DO DANO MORAL Referido incidente não causou ao Requerente somente meros aborrecimentos, sua saúde também foi severamente afetada. Isso porque o Requerente é portador de sérios problemas mentais, que geram a necessidade de acompanhamento médico e…

5) Discorra sobre alguns precedentes históricos de reparabilidade do dano moral (Código de Hamurabi, Grécia Antiga, Direito Romano, Direito Canônico). Código de Hamurabi: O “Código de Hamurabi foi o primeiro na história em que predominam ideias claras sobre direito e economia”. Trata-se de um sistema codificado de leis, surgido na Mesopotâmia, através do rei da Babilônia, Hamurabi (1792-1750 a.C.), também con- hecido por Kamo-Rábi, que reviu, adaptou e ampliou diversas leis suméri- as e…

SANTOS VERA LÚCIA DA COSTA PAIXÃO ZIRDA BORGES ALVES CUNHA DESENVOLVIMENTO DO JULGAMENTO MORAL: UMA ANÁLISE DE QUATRO CRIANÇAS FEIRA DE SANTANA-BA 2010 CRISTIANE SANTOS SOUZA JESSIKA ELOY CALUMBY MAMONA VALDINEIDE FERREIRA SANTOS VERA LÚCIA DA COSTA PAIXÃO ZIRDA BORGES ALVES CUNHA DESENVOLVIMENTO DO JULGAMENTO MORAL: UMA ANÁLISE DE QUATRO CRIANÇAS Trabalho…

CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena Caxias do Sul 2008 DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO …