Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

186 cc 3) Lógica da indenização Dano/prejuízo dever de indenizar responsabilidade ato Fato Negócio jurídico Abuso de direito Objetivo: restaurar o equilíbrio patrimonial patrimonial moral 4) Responsabilidade i. Objetiva – sem culpa ii. Subjetiva – com culpa 5) Denominação do ato ilícito – art. 186 CC; art. 927 CC; art. 7º, XXVIII – CF 6) Ato ilícito d. Com dano e. Sem dano 7) Responsabilidade civil

fenômeno assédio moral no âmbito organizacional. Em se tratando de uma violência psicológica antiga contra o trabalhador, ainda é um tema de pouca importância na legislação brasileira e nas organizações, para HIRIGOYEN (2002:350) assédio moral é a repetição ou incidência de conduta agressiva e autoritária em relação a alguém; É a perseguição impertinente a práticas de maldade e humilhação no ambiente de trabalho. GUEDES (2003:35) instrui que a ação de humilhar no assédio moral envolve…

TRABALHISTA E EMPRESARIAL DANO MORAL São Paulo 2013 RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo apresentar o tema Dano Moral. O trabalho aborda os conceitos, histórico, os tipos de dano moral, onde pode ser praticado, por quem e as conseqüências para quem pratica. O dano moral em si, representa qualquer sofrimento humano causado por ofensa ou atentado a reputação da vítima. Neste trabalho será possível identificar as diferenças entre danos morais, materiais além de…

A teoria da perda de uma chance aplicada ao Direito de Família: utilizar com moderação Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal. – Universidade Católica do Salvador Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito (graduação e pós-graduação), e do JusPODIVM – Centro preparatório para as carreiras jurídicas. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito…

CEP 66.025-160, Belém-PA, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Exa., por intermédio de suas procuradoras infra-assinadas, legalmente habilitadas, conforme instrumento de procuração em anexo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de direitos materiais violados, com fulcro no art. 43 do Novo Código Civil e art. 37, §6º da CF/88 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal que pode ser citada através de sua Superintendência Regional, com sede…

Requerido ter causado dano material ao autor, o fato é que não se pode atribuir a ele tal responsabilidade haja vista que já ficou demonstrado conforme prova pericial do local que o requerido causou dano ao autor exclusivamente devido ao comportamento imprudente de Marco Aurélio. Assevera por oportuno que na ocasião do acidente e diante do dano sofrido, o autor ainda se portou de modo alterado, proferindo xingamentos, agredindo a honra do réu, causando-lhe dano de cunho moral. III –…

DANO MORAL 1 - NO TEMPO E NO ESPAÇO Há na história em muitas épocas e lugares confirmações sobre o dano moral. Inicialmente é importante ressaltar o Código de Hamurabi, em art. 127, onde há uma pena de reparação, conforme se vê: “se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Outros exemplos são:Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém…

Consumidor: Art. 6o São direitos básicos do consumidor: ... VI- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;” “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” § “1° O serviço é defeituoso quando não…

por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração acostado, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública…

instituindo, ainda, o direito aos danos morais ou materiais sofridos que venham a decorrer da violação destes direitos. Essa proteção constitucional abrange não só a pessoa física como também as pessoas jurídicas, na medida em que garante a proteção à própria imagem, a sua credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa jurídica foi…