Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL A PESSOA JURÍDICA 1 1 RESUMO Este trabalho procura apresentar a possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, promovendo um debate como pano de fundo da matéria sobre ser ou não as pessoas jurídicas titulares de direitos da personalidade. Busca ainda relacionar e comparar transformações e avanços sociais, culturais, políticos e econômicos que contribuíram para a positivação de novas normas relacionadas aos direitos

esclareca sobre o funcionamento da mesma … . Indefiro o pedido uma vez que desnecessaria para a conviccao do M.M. Juiz, nos termos do artigo 765 da CLT . Assim sendo, requer por cerceamento de defesa, a nulidade do julgado, a partir do indeferimento da prova pericial e determinar o retorno dos autos ao MM. Juizo de origem, para reabertura da instrucao, permitindo a producao da prova pericial requerida, com base no artigo 5. inciso XXXV da CF. DO MERITO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS

LEONARDO SANTOS DE SOUZA A Teoria da Perda de uma Chance Rio de Janeiro 2010 2 LEONARDO SANTOS DE SOUZA A Teoria da Perda de uma Chance Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Ari Francisco Barbosa Filho Prof(a). Rafael Mario Iorio Filho Rio de Janeiro Campus Jacarepaguá 2010 3 A Teoria da Perda de uma…

INTRODUÇÃO Assim com o particular a Administração Pública também deve indenizar, por dano causada aos administrados. Cabe ressaltar que o dano a que o Estado responde é causado por meio dos seus agentes, palavra que tem seu significado independente de servidor. O Estado sozinho não causa danos a ninguém. Agente é aquela pessoa que está a serviço do ente estatal, independente do pagamento de contraprestação por este. Ademais, convém diferenciar os tipos de responsabilização estatal…

(Madre Teresa de Calcutá) RESUMO FREITAS, Marcela França. A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. 2013.46f. Trabalho de Curso(Graduação em Direito) Universidade de Franca, Franca. Este trabalho tem como finalidade melhorar a compreensão sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo no âmbito do direito de família. Pretende-se demostrar o grave problema jurídico apresentado no abandono afetivo. Através da evolução da família observa-se que a filiação esta tutelada por…

instrumento procuratório anexa-se aos autos, com escritório situado na Rua .............................................., onde recebe as intimações (art. 39, I, CPC), vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da ............................................, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua .........................................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…

CC). De todos, o art. 186 é o mais importante, pois traz a regra geral e define o que seja o ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária [dolo], negligência ou imprudência [culpa], violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 186 do Código Civil, por influência do art. 159 do CC/1916, que, por sua vez, buscou inspiração nos artigos 1382 e 1383 do Código Civil francês, consagra uma ilicitude subjetiva, ao fazer…

SUMÁRIO DANO MORAL 1 DANO MORAL E SUA CONCEITUAÇÃO 2 CARLOS ALBERTO BITAR. 2 JOSÉ DE AGUIAR DIAS. 2 NÍLSON ALVES. 3 S. J DE ASSIS NETO 3 AYRTON PINASSI 3 BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL 5 FATOS JURÍDICOS E FATOS ILÍCITOS 9 ARAKEN DE ASSIS 9 REQUISITOS DO DANO 11 DAS PROVAS 13 ARAKEN DE ASSIS 20 MEIOS E MÉTODOS DE PROVA 21 DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL 22 DA CULPA 24 - Culpa contratual 24 - Culpa…

ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a…