Teoria Sobre A Função Das Penas

Do Concurso de Pessoas O nosso Código Penal adota a Teoria Finalista e define o crime como sendo um fato típico e antijurídico, sendo esse entendimento necessário para que haja um pleno esclarecimento quanto ao conceito de CONCURSO DE PESSOAS. O crime – fato comportamental do homem – pode ser classificado de diversas formas, seja em função de sua gravidade, seja em função de suas formas de execução, seja em função do resultado, além de inúmeros outros critérios. Pode-se classificar o…

1 O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO. Patricia Danieli Galvão1 RESUMO Discorre-se no presente trabalho sobre o instituto da Remição da Pena, iniciando pelo estudo da sua origem, conceitos e particularidades, ressaltando sempre constituir fator decisivo para a ressocialização e recuperação do criminoso. Disciplinada nos arts. 126 a 130 da Lei de Execução Penal, a remição foi notadamente uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão…

que a CRP refere, tais com direitos, liberdades e garantias, são sem dúvida, nessa perspectiva bens jurídicos fundamentais. A CRP é o instrumento prático através do qual nós passamos de um conceito abstracto de bem jurídico para a decisão concreta sobre se um determinado bem jurídico é ou não fundamental. ↓ Não basta a demonstração de que o comportamento é lesivo de bens jurídicos fundamentais, para que seja legítima a intervenção do Estado, criminalizando esse comportamento.…

TEORIA DO DELITO (1ª. Parte) “A teoria do delito é um instrumento conceitual para determinar se o fato a ser analizado é pressuposto para uma consequência jurídico-penal prevista em lei” TEMA 1: TEORIA DO DELITO: aspectos gerais. 1. Teoria do delito: Introdução. 1.1. Conceito; 1.2. Finalidade prática; 1.3. Função da Teoria do Delito. 1.4. Importância do tema. 1.5.Conceito de Delito. 1.6. Linhas Gerais da Teoria do delito a partir de sua evolução: Causalismo, Neokantismo, Finalismo…

AULA 01 – 12/03/2013 Conceitos: 9-10 A, 7,5-8,99 B, 7,45-6 C Texto: Salo de Carvalho Pena e Garantias (cap. IV e V) Trabalho 01 17/04 Trabalho 02 12/06 Prova 01 15/05 Prova 02 03/07 A professora fará um guia de leitura. Necessária complementação em casa. Prova 02 irá cobrar a matéria de todo o semestre e será objetiva. Prova 01 é mista, deve ter uma questão dissertativa (sentença com aplicação de pena). Trabalho de interpretação do texto será feito em aula, isto é o estudo…

aplicabilidade específico, como é o caso do Direito Penal eleitoral e o Direito Penal militar. 03. O que é tipicidade formal? Expressa que se não houver culpa, não há pena, mesmo que o fato tenha ocorrido. 04. Como é desenvolvido o crime progressivo? É um crime que é praticado aos poucos, gradativamente. Exemplo: um estuprador que…

Conceito material de Crime e de bem-jurídico O conceito material de crime é comportamento gravemente ofensivo de bens juridicos fundamentais para o qual a pena se apresenta como um meio de reacção necessário Bem jurídico através dos princípios acolhidos na nossa Constituição e das valorações a ela subjacentes - mais concretamente de preceitos como os dos arts. 1º, 2º, 13º, nº.2 e 18, nº.2 - pode retirar-se um conceito de bem jurídico capaz de servir de suporte a um conceito material de crime

CONCEITO DE PENA 10 2.3 ESPÉCIES DE PENA 11 2.4 TEORIAS DA PENA 13 2.5 DIREITOS E GARANTIAS DOS PRESOS 16 2.6 A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS 17 3 METOLOGIA 21 4 CRONOGRAMA 22 REFERÊNCIAS 23 1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa a ser realizada em torno do tema "A violação dos direitos humanos nas penitenciárias brasileiras" está vinculada a esfera penal e de Direitos Humanos. O princípio da humanidade da pena é…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Parte I – Fichamento do livro “Fundamentos da Pena” Pedro Henrique S. S. Dutra 00137036 Direito Penal Prof. Dr. Christiano Jorge Santos Abril – 2015 São Paulo – SP Capítulo I A pena na cultura dos povos primitivos Considerações iniciais Os sistemas penais de hoje tendem a buscar fundamentos em postulados racionais e científicos, assegurando dessa forma a garantia individual de cada um. No entanto, observa-se que isso

normal, mas, sobretudo, lhe cumpre uma função de suma importância, que é a de manter aberto o canal de informações de que a sociedade precisa. • CONCEITO De conformidade com os ensinamentos de Muñoz Conde, tanto o Direito Penal como a Criminologia versam sobre a criminalidade, todavia o primeiro consiste num saber normativo (“dever-ser”), ao passo que esta última é um saber empírico (“ser”). O conceito de crime constitui o marco inicial da Teoria Jurídica do Delito.…