Teoria Sobre A Função Das Penas

Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais: um estupro e a emissão de um cheque sem fundos? O significado social é completamente distinto. A única semelhança é que ambos são descritos na lei penal como crimes, ameaçados com…

DIREITO PENAL II PROFESSOR(A): AS FUNÇÕES DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Discentes: São Gabriel, RS, Brasil 2014 AS FUNÇÕES DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A função da pena sempre foi preocupação dos filósofos e penalistas, sendo que muitos destes têm opiniões diferentes. Portanto existem várias teorias defendidas por estes na qual explicam as funções da pena no Estado Democrático de Direito. Na teoria retributiva, a característica mais…

uma maior compreensão da teoria do fato punível e de demonstrar quais são os pontos de debate entre os doutrinadores, partir-se-á da conceituação da culpabilidade penal, para que sejam mais bem elucidadas as teorias acerca da posição sistemática do instituto, passando-se à sua evolução histórica, com a consagração do conceito normativo puro da culpabilidade e, por fim, ao ponto central deste estudo, qual seja, explicar o instituto enquanto pressuposto para a aplicação da pena, enquanto…

mesmo tendo pagado pelo delito que praticou. A situação degradante do preso dentro dos estabelecimentos penitenciários, a forma através da qual o infrator é punido trata-se de um dos problemas mais graves atualmente enfrentados pelo apenado, pois, a pena tem que ser eficaz e justa uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reintegrar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. Essa recuperação passa por um leque complexo de ações que…

CURITIBA 2014 O LIVRO APRESENTA A TEORIA CRIMINOLOGICA MODERNA DE MODO SISTEMATICO E ORIGINAL ,CONFRONTA AS EQUISIÇOES DAS TEORIAS SOCIOLOGICAS SOBRE O CRIME E CONTROLE SOCIAL COM OS PRINCIPIOS DA IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL. Criminologia critica e critica do direito penal Introdução a´ sociologia do direito penal Anatomia de uma criminologia critica O livro apresenta a teoria criminológica moderna de modo …

CRIMES MILITARES PARTE GERAL SUMÁRIO: 1) INTRODUÇÃO pág. 03 2) DOS CRIMES MILITARES pág. 04 2.1) Do Conceito pág. 04 2.2) Do Erro em Direito Penal Militar pág. 09 2.3) Da Exclusão de Culpabilidade pág. 10 2.4) Das Penas e Ação Penal pág. 12 3) CONCLUSÃO pág. 16 1 – INTRODUÇÃO. O presente trabalho aborda como tema a parte geral relativa aos crimes militares, tratados no Código Penal Militar. O desenvolvimento abordará o…

objetivo tecer características da questão polêmica da pena de morte. Sendo aplicada em alguns países como fator de correção da criminalidade, a pena de morte é muito adotada por esses países mais como fator histórico. Com o avanço da sociedade, surgiram as ideais de proteção à pessoa humana, daí, talvez esses países receberem diversas críticas por adotarem esse tipo de sanção extrema. No Brasil, há uma frequente cogitação sobre a implantação desta pena, porém, muitos aspectos são…

penitencias mais perigosas do mundo , ficou ainda mais claro a precariedade do sistema de ressocialização brasileiro. 1- Percebe-se que o Sistema Penitenciário Brasileiro, por descaso dos poderes competentes, não consegue promover de forma precisa sua função de reintegrar o apenado à sociedade. Este, apesar de viver em regime fechado necessita ter seus Direitos Fundamentais garantidos. Com essa afirmação se viu a iminência de reformulações e mudanças de conceitos, pois se gasta mais…

consciente do papel. Cause boa impressão, imprima menos. Aula 01: Sobre a pena Objetivo: estudos dos principais institutos da Parte Geral, propiciando ao aluno um entendimento claro e objetivo para a aplicação em seus estudos mais aprofundados. Sanção penal O ilícito penal é um ato punido, por força de prévia definição legal, com pena ou medida de segurança. Pena e medida de segurança são espécies do gênero sanção penal. A pena é a sanção prevista em nosso ordenamento…

da opinião pública, que desde os tempos mais remotos os bandidos não tinham nenhuma espécie de direitos. Eram assistidos sem dó nem piedade. O mais relevante era que esses criminosos deveriam pagar pelos seus crimes dos mais diversos modelos de penas. Pena esta que nos mostra que esses criminosos não eram encarados como seres humanos. Conforme observa Rosa (1995, p. 09): Ladrões recebiam uma marca, a ferro em brasa, para ficarem conhecidos por toda sociedade, enquanto vivessem que…