teoria natalista

Teoria Natalista A teoria natalista sustenta que o nascituro goza de mera expectativa de direito, não sendo considerada pessoa. A personalidade jurídica só é adquirida com o nascimento com vida Segundo a Doutrina do nascituro, o nascituro é mera expectativa de pessoa, e por isso tem meras expectativas de direito. A essa teoria natalista, é que se fundamenta parte do Artigo 2° do código Civil de 2002, isso porque o mesmo reserva ao nascituro tão somente uma expectativa de direitos. Contudo, sobre a teoria natalista, o que se conclui é que tratando especificamente, do nascituro, pondera que a lei não lhe concede personalidade, a qual só lhe será conferida se nascer com vida, mas, como provavelmente nascera com vida, o ordenamento jurídico desde logo preserva seus interesses futuros, tomando medidas para salvaguardar os direitos que, com muita probabilidade, em breve serão seus, é o que assevera a parte final do Artigo 2° do Código Civil. A teoria é utilizada pelos favoráveis ao aborto, uma vez que o nascituro não é pessoa dotada de personalidade jurídica, sendo considerado uma “coisa” para os adeptos da teoria. Teoria Concepcionista Segundo a escola concepcionista, a personalidade civil do homem começa a partir da concepção, ao argumento de que tendo o nascituro direitos, dever ser considerado pessoa; logo falar em direitos do mesmo, é tal qual reconhecê-lo na qualidade de pessoa. Silmara J. A. Chinelato e Almeida (2000, p.158), comentando a teoria concepcionista afirma

Conhecida e fecunda é a discussão sobre a personalidade do nascituro, mormente a teor do texto do artigo 4º do Código Civil de 1916 [1], que vem praticamente repetido no texto do artigo 2º do novo Código Civil [2]. Neste contexto, digladiam-se os adeptos da teoria natalista, da teoria da personalidade condicional e da teoria concepcionista[3]. Segundo a teoria natalista, o nascituro teria mera expectativa de direitos, mesmo porque a personalidade, na dicção do caput do artigo 4º do…

sistema jurídico como um todo, onde o sistema se completa em conjunto. Interpretação extensiva: aquela que amplia o significado da norma, que tratou pouco do assunto. Interpretação restritiva: quando o texto expressa mais do que se pretende dizer, esse método "reduz" o alcance da norma. Interpretação declarativa: usada em textos legais muito obscuros. Esse método procura desvendar o real significado da lei. Referências: Silva, Roberto da. Manual de Direito Constitucional. Barueri,…

TEORIA NATALISTA Para a teoria natalista a personalidade é atribuída ao ente que nasceu vivo. Desta forma, o nascituro é considerado uma expectativa de pessoa e possui expectativas de direitos. Para José Carlos Moreira Alves, ao se posicionar quanto à teoria natalista menciona: Não há, nunca houve, direito do nascituro, mas, simples, puramente, expectativas de direito, que se lhe protegem, se lhe garantem, num efeito preliminar, provisório, numa Vorwirkung, porque essa garantia,…

Teoria natalista x teoria concepcionista Teoria natalista: afirma que a personalidade civil se inicia se inicia com o nascimento da vida, pois o civil exigia ou exige para personalidade civil com a vida. Assim se não o nascituro não teria direito, mas mera expectativa de direitos. Teoria concepcionista: admite que se adquirir a personalidade a personalidade fisica antes do nascimento, isto é, é aquela que sustenta que o nascimento é pessoa humana tem os direitos resguardados pela lei.…

de licitude em sua formação e reconhecimento de sua norma. ------------------------------------------------- De acordo com o ordenamento jurídico vigente, personalidade jurídica é a aptidão de contrair direitos e deveres, e também é atribuída personalidade jurídica a entes morais. O Brasil adota uma teoria para início de personalidade denominada teoria natalista, em que o direito considera como pessoa aquele nascido com vida, mesmo que essa não seja viável.…

CONSIDERADO UM SUJEITO DE DIREITOS? A discussão sobre o começo da personalidade jurídica é bastante antiga e é motivo de várias discussões entre os juristas. Atualmente existem três correntes de pensamento que tentam definir onde a vida começa. São elas: Teoria Natalista, Teoria da Personalidade Condicional e Teoria Concepcionista. Para os Natalistas “O nascituro só adquire personalidade após o nascimento com vida”. (César Fiúza, 2004 p.117) Essa definição é baseada no artigo 2º…

Introdução A tutela jurídica do nascituro é um tema bastante complexo e que envolve pesquisa em diversos ramos científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade…

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois…

do nascituro, embora o mesmo ainda não seja considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, a qual e adotada pela 2ª parte do Artigo 2° do código Civil /2002. Obtém-se que o nascimento com vida não é condição para a conquista da tutela dos direitos da personalidade e sim, frise-se, estes direitos já estão garantidos desde a concepção, seja in vivo ou in vitro. Sendo assim, corresponde ao nascituro direito à vida e não sobre a…