Direitos do Nascituro

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois a personalidade civil se inicia com o nascimento com vida. Já para a Teoria Concepcionista, a personalidade civil se inicia com a concepção, logo, o nascituro é sujeito de direito. O presente trabalho tem por objetivo analisar as Teorias Natalista e Concepcionista. Para isso, primeiramente será definido o conceito de nascituro, o conceito de personalidade civil e o nascituro no Código Civil Brasileiro. 2. CONCEITO DE NASCITURO A palavra nascituro possui origem no latim, onde nasciturus “(...) designa aquele que ainda não nasceu, mas que há de nascer. O significado da palavra nascituro é de expectativa, ou seja, o ente já foi concebido, porém não se sabe se vai nascer vivo ou não.”1 Segundo o dicionário Michaelis2, nascituro é aquele que há de nascer, é um ser concebido, mas ainda não dado à luz. De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro3, nascituro é um ser concebido que ainda está dentro do ventre materno. O nascituro é o ser humano que há

pacificada na doutrina, jurisprudências, sociedade e por fim apontar e demostrar as teorias sobre o ínicio de sua personalidade, com analise ao artigo 2º do Código Civil que elenca seus direitos. O método utilizado neste estudo foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa. 1. Conceito de Nascituro O termo nascituro tem origem latina da palavra nasciturus, que designa aquele que ainda não nasceu, mas que há de nascer. O significado da palavra nascituro, é de expectativa,…

personalidade civil do homem no direito brasileiro”, tem por objeto analisar as duas correntes que atualmente versam sobre o início da personalidade civil da pessoa humana - corrente natalista, defendem a tese de que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a corrente concepcionista, que considera o início da personalidade civil desde a concepção. Dentre as duas correntes, será estudado qual tem predominado na doutrina brasileira. Para alcançar esta finalidade, o…

Sumário AULA 1 (28/07/09) 6 DIREITO CIVIL 6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na…

O presente trabalho tem como objetivo, esclarecer as divergentes teorias sobre o inicio da personalidade. Assim o começo da personalidade é discutido por duas Teorias: a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Segundo o artigo 2º. do Código Civil de 2002 estabelece que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Com base nisso, grande parte dos civilistas Brasileiros defendem a Teoria…

SUMÁRIO Pagina RESUMO.........................................................................................................................3 1 - INTRODUÇÃO........................................................................................................ 5 2 - NASCITURO POR UM CONCEITO.................................................................... 5 3 - PERSONALIDADE JURIDICA DO…

a orientação do Código Civil francês, que determina a personalidade desde a concepção. Predominou a teoria natalista, para o início da personalidade. Mesmo tendo o nascituro direitos resguardados, não significa ter ele personalidade. O direito brasileiro não reconhece a personalidade ao nascituro no seu art. 2ª, os direitos do nascituro agem de forma suspensiva. 4. CONCEITO Nascituro é "aquele que há de nascer", que foi gerado e não nasceu ainda e vêm do latim. É a mesma coisa que…

sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento da concepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida, mas põe a salvo os direitos ao nascituro. Um debate doutrinário não há com relação ao conceito de alimentos,…

1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 – ASPECTOS GERAIS Inerentes ao ser humano desde o início da existência, os personality rights, rechter der personlichkeit, droits de la personnalité, diritti dela personalità, derechos de la personalidade, ou direitos da personalidade, como assim o conhecemos, são conceituados de diversas maneiras por diversos doutrinadores de todas as partes do mundo. Concordam todos estes conceitos em dizer que os direitos da personalidade são um conjunto de…

Orientador: Prof. Maria Deuceny Lopes Bravo CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 Tema: Do tratamento jurídico do nascituro Delimitação: Do pleonasmo do legislador a transcendência da órbita strictu Jurídica Justificativa: “Somos uma temível mistura de ácidos nucléicos e lembranças, de desejos e proteínas. O século que termina ocupou-se de muitos ácidos nucléicos e de proteínas. O seguinte vai concentrar-se sobre as lembranças e os desejos. Saberá ele…