Conceitos de delitos

Conceito clássico de delito O sistema clássico da teoria do delito, também denominado de sistema causal-naturalista da teoria do delito, foi elaborado a partir das construções dogmáticas de dois grandes penalistas: Franz Von Liszt e Ernst Von Beling, por isso também denominado de sistema Liszt-Beling. Em conseqüência, são os criadores do conceito causal-naturalista de ação e da teoria psicológica da culpabilidade. O conceito “clássico” de ação, de perspectiva naturalista-positivista, própria da “escola moderna” que influenciou o jurídico do século XIX, era descrito como um movimento corporal determinante de uma modificação do mundo exterior, com ligação causal à vontade do autor. Essa concepção, definida por Hans-Heinrich Jescheck como estruturalmente simples, clara e didaticamente vantajosa, tinha, portanto, em sua base, a ação, em sentido estrito (movimento corporal), e o resultado (modificação no mundo exterior) unidos pelo vínculo da causalidade. A ação, independentemente de qualquer análise valorativa ética ou consideração sobre suas implicações sociais, era considerada típica desde que encontrasse correspondência lógica em uma descrição legal de um crime. O tipo, por sua vez, também se esgotava na descrição do fato, sendo valorativamente neutro diante do caráter formal que lhe era atribuído, desde Ernest von Beling. Tratava-se, assim, de uma tentativa de utilização fiel dos métodos próprios das ciências da natureza, em uma relação lógico-formal, na qual…

(1891) e um livro de direito internacional, que influenciou diversos países, em especial a União Soviética. Sendo fortemente influenciado pelo positivismo na época, Liszt difundiu a teoria causal enquanto modelo de matriz naturalista, também chamado de sistema clássico da teoria do delito, elaborado em finais do século XIX. Para o positivismo, era necessário proceder na Ciência do Direito igual às ciências da natureza, que haviam progredido, rechaçando toda dependência da filosofia. …

Teoria do Delito Prof. Ms. Roger Moko Yabiku[1] 1. Conceito de delito A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado em outros países como Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Suíça. 1.1. Conceito material de delito O conceito…

Principais mudanças ocorridas na estrutura do crime desde a teoria causal clássica até a teoria finalista, no que tange aos atributos do crime. 1- Teoria causal/naturalista/clássica/causal-clássica/mecanicista A Teoria Causal, criada por Liszt e Beling, baseou-se na doutrina filosófica do positivismo-naturalístico, sendo concebida no século XIX perdurando até meados do século XX. Segundo a teoria causal, o crime deve ser esclarecido com base na observação empírica dos…

alicerce. O pensamento predominante neste período ia de encontro a qualquer crueldade e se rebelava contra qualquer arcaísmo do tipo: "Homens, resisti à dor, e sereis salvos". (Basileu Garcia). ESCOLA PENAL REFERENTE AO PERÍODO HUMANITÁRIO Escola Clássica a- Origens Tem origem na filosofia grega antiga, que sustentava ser o Direito afirmação da justiça, no contratualismo2 e, sobretudo no jusnaturalismo3. O precursor deste sistema foi Marquês de Beccaria (Cesare Bonecasa),…

Tema 006 Teoria da Conduta I 1) Conceito de ação: comportamento humano como base da teoria do delito. 2) Teoria causal da ação: a) Teoria causal-naturalista da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. b) Teoria causal-valorativa da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. 3) Teoria finalista da ação: definição, fundamento filosófico, estrutura da conduta finalista, características preponderantes, comparação com a teoria…

“A Teoria da Imputação Objectiva” Por imputação objectiva entende-se a operação que “consiste em estabelecer o nexo de causalidade entre a acção e o resultado. É a questão de determinar como é que se atribui à conduta do agente o resultado de que depende a consumação do crime. Pelo exposto, qualquer abordagem em torno da “teoria da imputação objectiva” deve ser, necessariamente, precedida por uma abordagem acerca do que deve entender-se por acção criminalmente relevante (A) e…

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

RELATÓRIO DE CONTEÚDO MÍNIMO DIREITO PENAL - I TEORIA DO CRIME Em nosso ordenamento jurídico as Infrações Penais (gênero), por força do critério dicotômico, são divididas nas seguintes espécies: - Crimes (ou Delitos); e - Contravenções Penais. Cumpre consignar que Crimes e Contravenções são fatos contrários ao ordenamento jurídico, diferindo tão somente quanto ao preceito secundário (pena) cominado. Por efeito, os Crimes são infrações…

que aquelas são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A relevância da pesquisa constituiu-se na formação de juristas cientes da não punição do agente mediante a exclusão de um dos elementos do crime, bem como isto acontece. Estado de necessidade O estado de necessidade está conceituado no artigo 24 e prescreve que o mesmo é caracterizado quando uma pessoa para salvar um bem juridicamente protegido (direito)…