Direito civil

civil 1. Pessoa jurídica Consiste no conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma de lei, para consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que as pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. 1.1 Natureza jurídica Existem duas grandes correntes sobre a personalidade da Pessoa Jurídica: uma negativista e outra afirmativista da própria personalização. A negativista nega a personalização, não aceitando que uma associação formada por um grupo de indivíduos tenha personalidade própria. Hoje não existem correntes negativistas, somente afirmativistas, divergindo apenas na forma de explicar a existência, sendo a teorias da ficção e teorias da realidade : 1.2 Teorias da Ficção a) Teoria da Ficção legal Desenvolvida por Savigny, a pessoa jurídica constitui uma criação artificial da lei, um ente fictício, pois somente a pessoa natural pode ser sujeito da relação jurídica e titular direitos subjetivos. b) Teoria da ficção doutrinária Que a pessoa jurídica não tem existência real, mas apenas intelectual, ou seja, na inteligência dos juristas, sendo assim uma mera ficção criada pela doutrina. 1.2 Teorias da Realidade a) Teoria da Realidade objetiva e orgânica Sustenta que a pessoa jurídica é uma realidade sociológica, ser com vida própria, que nasce por imposição de forças sociais (vontade publica e privada). b) Teoria da realidade jurídica…

Pessoa Jurídica A pessoa jurídica resulta da sociabilidade humana, do espírito associativo do ser humano. Tal fenômeno é encampado e reconhecido pelo Direito que confere personalidade a certos grupos de pessoas e de bens. A personalidade jurídica implica uma atuação autônoma de seus membros, visando à realização dos objetivos contratuais ou estatutários. A existência autônoma conduz à permissão para a prática de atos jurídicos em geral na sociedade, tal qual ocorre com a pessoa…

PESSOA JURÍDICA RESUMO Cabo Frio - RJ 2014 RESUMO SOBRE PESSOA JURÍDICA Universidade Veiga de Almeida, Cabo Frio, 2014. Introdução Venho aqui, por meio deste resumo, abordar a definição da Pessoa Jurídica, apontando suas características e funcionalidade. Resumo: Pessoa Jurídica 1 - Conceito: A definição de pessoa jurídica se da pela necessidade ou conveniência de os indivíduos…

Pessoa Jurídica - teorias São basicamente duas as teorias explicativas da existência da pessoa jurídica, quais sejam: a teoria negativista e a teoria afirmativista. A primeira apenas negava a existência da pessoa jurídica. A segunda, por sua vez, desdobra-se em outras três correntes: -teoria da ficção -teoria da realidade objetiva -teoria da realidade técnica Na teoria da ficção a pessoa jurídica não teria existência social, mas somente existência ideal, sendo produto da…

DAS PESSOAS JURÍDICAS A razão de ser da pessoa jurídica está na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de objetivos comuns, que transcendem as possibilidades individuais. A pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de bens comuns. São as entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem…

A COMPARAÇÃO ENTRE AS TEORIAS QUE VISAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA Paula Bedin RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre as teorias relativas à realidade da pessoa jurídica e seu impacto no ordenamento brasileiro. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Legalidade; Teorias negativistas; Teorias afirmativistas. 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica pode ser classificada quanto a sua natureza. Em se tratando da natureza da pessoa jurídica, têm-se três teorias: a…

1) Como surge a pessoa jurídica e como podemos definí-la? A pessoa jurídica surge da vontade das pessoas naturais de tornar o grupo uma pessoa, mas é efetivamente criada por um registro competente no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Podemos defini-la como o grupo humano, criado na forma da lei, dotado de personalidade própria para realização de fins comuns. 2) Quando inicia a personalidade jurídica da pessoa jurídica? Inicia com a inscrição dos atos constitutivos no…

Lanna Galvão Disciplina: Teoria do Direito Privado Professor: Criatiano Morais PESSOA JURÍDICA Conceito Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas são de direito público e de direito privado. A pessoa jurídica apresenta muitas semelhanças com a pessoa natural; nascimento,…

Pessoas Jurídicas Conceito De acordo com o autor Carlos Roberto Gonçalves, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode – se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando – as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Maria Helena Diniz que “pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que…

Participação (Um empresário regular, trabalha com dinheiro de pessoa física). * Personificadas ▬ Sociedades não empresariais e simples – De atividades intelectuais; Cooperativa. ▬ Empresariais – Em nome Coletivo; Em comandito simples; Em comandito por ações; Limitada; Anônima. Breve Histórico - Direito Romano – Se regulavam. Direitos coletivos mas não se reconheciam as sociedades como ente “separado” ou abstrato. - Idade Média: - Comparações…