Teoria Negativista E Afirmativista Da Pessoa Juridica

1.1 Conceito da Pessoa Jurídica Desde os primórdios, até hoje em dia, o homem sempre foi objeto de estudos de várias ciências relacionadas às suas atividades. Uma atividade que ainda hoje se estuda é a necessidade e capacidade dos seres humanos se relacionarem. Notória percepção que o homem é capaz de atos singulares, ou seja, não dispõe de ajuda dos demais seres humanos para efetivá-los. Porém para a realização de certos atos, o homem através da cooperação e participação de outros…

subjetivo. - Direito Objetivo – “é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção.” (Carlos Roberto Gonçalves) - Direito Subjetivo – “é o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento.” (Francisco Amaral. Direito Civil Introdução. 4. Ed. RJ: Renovar, 2002, p.181) “é o poder jurídico de satisfazer o interesse próprio” (Nelson Ronsevaldi,…

2. Pessoa Jurídica - na história do direito, pode-se observar que a pessoa jurídica é fruto do fato associativo. - em um primeiro conceito, tradicional, pessoa jurídica é grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. 2.1. Teorias explicativas da pessoa jurídica a) Corrente negativista - Brinz, Planiol e Duguit - esta corrente negava a teoria da pessoa jurídica, ou seja, não aceitava a pessoa jurídica como…

normas jurídicas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espácio-temporais. Isso significa que essa lei ultrapassa o âmbito do direito civil, vinculando o direito privado como um todo e alcançando o direito público, atingindo apenas indiretamente as relações jurídicas. A Lei de Introdução ao Código Civil contém, portanto, normas de sobredireito ou de apoio que disciplinam a atuação da ordem…

NOTA DE AULA - 4 DAS PESSOAS I - PESSOA NATURAL 1. DAS PESSOAS NATURAIS – pessoa é o ente físico suscetível de direitos e obrigações. Cabe considerar que a pessoa pode ser física ou jurídica. Neste sentido, direito é a faculdade ou obrigação de agir na forma preconizada em lei. As pessoas físicas são representadas pelo ser humano. Porém, importante considerar que a nossa legislação protege os nascituros, mas estes, segundo a teoria natalista, não são, ainda, pessoas. O nascimento…

PERSONALIDADE JURÍDICA NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Professor Cristiano Vieira Sobral Pinto. Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Professor universitário, palestrante e autor de diversas obras…

titular ou através de ordem judicial. c) direitos irrenunciáveis - os direitos de personalidade não podem ser objetos de renúncia por seu titular, são portanto, normas cogentes, de ordem pública. o O contrato de renúncia que às vezes é feito por pessoas (danos morais) é de pleno direito nulo. d) direitos imprescritíveis- são imprescritíveis, no sentido de que não há prazo para o seu exercício. Vale ressaltar portanto, que o direito é imprescritível, mas a pretensão ou ação prescreve,…

PESSOA JURÍDICA LEGISLAÇÃO: CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 40 A 69 NOÇÕES PRELIMINARES: A necessidade das pessoas unirem forças com outras pessoas para atingirem seus objetivos leva o aparecimento de agrupamentos. Com isto, nasceu a necessidade de personalizar estes grupos, ou seja, dar a eles a aptidão/capacidade jurídica genérica para adquirirem direitos e contraírem obrigações. * PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. * A pessoa jurídica também deve curvar-se ao princípio da…

DA PESSOA JURIDICA 1 a)Esboço histórico da caracterização do instituto 1 B)Conceito e Caracteristicas 2 3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como objetos de relações jurídicas 17 2)Teoria do

cola de civil 1. PESSOA NATURAL -Conceito: Personalidade juridica: eh o atrubuto necessario para ser sujeito de direito. -Aquisicao da personalidade juridica: a pessoa natural eh o ser humano enquanto sujeito/destinatario de direitos e obrigacoes. o surgimento ocorre quando a pessoa nasce com vida (CC art2). sujeito de direito: qnd o coracao comeca a funcionar o recen nascido adquire personalidade juridica, mesmo q morra minutos depois. -Nascituro: a situacao juridica do…