Comentarios sobre a teoria de inputacao objectiva

“A Teoria da Imputação Objectiva”

Por imputação objectiva entende-se a operação que “consiste em estabelecer o nexo de causalidade entre a acção e o resultado. É a questão de determinar como é que se atribui à conduta do agente o resultado de que depende a consumação do crime. Pelo exposto, qualquer abordagem em torno da “teoria da imputação objectiva” deve ser, necessariamente, precedida por uma abordagem acerca do que deve entender-se por acção criminalmente relevante (A) e por resultado típico que àquela se liga por um nexo de causalidade (B).

A – A Acção O conceito de acção, ponto de partida de toda a elaboração do direito criminal, evoluiu com a dogmática geral do Direito Criminal, nomeadamente com as várias escolas (clássica, neo-clássica e finalista) que abordaram a questão da teoria geral da infracção criminal. No sistema clássico, a acção foi apresentada despida de qualquer consideração valorativa, a análise feita era puramente positivista, mecaniscista e naturalista. A acção traduzia um esforço muscular do qual resultava uma alteração real do mundo exterior. Este sistema apresenta duas grandes insuficiências. Por um lado, não dá um tratamento jurídico-penal a situações cujos efeitos reflectem-se na esfera psicológica, por outro lado, não permite a punição de comportamentos omissivos. Na tentativa de corrigir as deficiências do sistema clássico, o sistema neoclássico propõe um conceito de acção como comportamento humano que se traduz numa negação de valores tutelados pela lei penal, ou seja, uma conduta a que se atribui relevância social, que é passível de valoração. Para o sistema finalista a acção é o comportamento humano que visa alcançar um determinado objectivo, o que se consegue controlando a causalidade, antecipando fins, escolhendo meios, ponderando consequências. Critica-se à escola finalista a incapacidade para explicar o crime omissivo e o crime negligente. Deve pois entender-se a acção como o comportamento