Teoria Natalista

personalidade civil. São elas: natalista, personalidade condicional (um desmembramento da anterior) e concepcionista. A natalista admite o nascimento com vida como condição para a aquisição da personalidade, entendida como aptidão genérica para aquisição de direitos e deveres. A segunda, como desmembramento da anterior, crê ser o embrião, aquele que foi concebido, pessoa condicional. Condicional em relação a quê? Obviamente, ao nascimento com vida. Por fim, há a teoria concepcionista, a…

direito, como, Clóvis Beviláqua, Miguel Reale, Caio Mário etc. O nascituro tem seus direitos resguardados, isto é, poderão ser exercidos após seu nascimento com vida, quando irá adquirir personalidade jurídica, isso segundo a teoria concepcionista, existindo mais duas, a natalista e a da personalidade condicional. Os posicionamentos dos principais tribunais do país são divergentes entre si e internamente, ora decidem de uma forma, ora de outra. PALAVRAS-CHAVE: Nascituro. Direitos.…

controvérsia é a questão da natureza jurídica do nascituro. Neste contexto digladiam- se os adeptos das correntes: natalista e concepcionista. Estas correntes possuem posições diferentes no que se refere a definição do início da personalidade do nascituro, que o torna sujeito de direito, adquirindo status de pessoa e obtendo conseqüentemente a capacidade de direito. A teoria natalista, defendida por renomados doutrinadores como Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira e pelo…

nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se abordar as teorias adotadas pelos principais doutrinadores brasileiros que tratam do assunto em análise. Tudo isso por ter-se em mente a tamanha importância da temática da personalidade e dos direitos do nascituro, por ser assunto que extrapola seu âmbito…

razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o nascimento com vida (art.2º, 1ª parte do CC/02); já a teoria concepcionista assegura ao nascituro personalidade, desde a concepção, possuindo, assim, direito à personalidade antes mesmo de nascer; a teoria da "personalidade condicionada" forja, a seu turno, uma…

a afirmar que o nascituro é sujeito de direitos, ainda que não seja detentor da personalidade. Em virtude das divergências de entendimento, surgiram algumas teorias que tentam dirimir a questão relativa aos direitos do nascituro. Teoria Concepcionista Segundo Juliana Simão da Silva e Fernando Silveira de Melo Plentz Miranda, esta teoria é influenciada pelo Código Civil francês a qual defende que “Quando ocorre a fecundação, uma vida já está sendo formada. Mesmo que ainda não tenha…

Na teoria concepcionista determina que a personalidade jurídica seja atribuída a todos desde a sua concepção. A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, adota a teoria concepcionista ao mencionar em seu § 1º do artigo 4º que segue: toda pessoa tem o direito de que se respeita a sua vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente. A teoria natalista ela se caracteriza como um atributo adquirido após o nascimento com vida, essa teoria também

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do…

jurídica do nascituro, devemos ressaltar as três grandes teorias que definem a situação jurídica do nascituro: a natalista, a da personalidade condicional e a concepcionista. A teoria natalista afirma que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida. Esse teoria se baseia na interpretação literal do Art. 2o do Código Civil, que afirma que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida.” Por outro lado, a teoria da personalidade condicional diz que o…

NASCITURO O nascituro nada mais em do que um ser que está para nascer, mas que já possui direitos concebidos desde o ventre materno, a lei não considera o nascituro como pessoa, mas coloca a salvo seus direitos. A teoria natalista conclui que a personalidade é concebida a partir do nascimento com vida, mas o nascituro antes de nascer não é considerado pessoa, então possuem uma mera expectativa de direito, Preleciona Arnoldo Wald : “A proteção do nascituro…