Teoria Natalista

o início da personalidade se inicia com a concepção; a da personalidade condicional, que sustenta que personalidade começa com a concepção, desde que haja nascimento com vida; e a natalista que concebe a personalidade a partir do nascimento com vida, que é a mais comumente aceita no direito brasileiro. Teoria Concepcionista. Apesar de o CC não acolher a tese do começo da personalidade do ser humano desde a concepção, tem ela o apoio incondicional de alguns…

questões?[1]”. A novel codificação civil do ordenamento jurídico pátrio, diretamente influenciada pelo direito germânico, traz em seu arcabouço uma proteção maior à pessoa humana no âmbito das relações privadas, inegavelmente. Ao remeter a teoria do escalonamento da norma jurídica, a Pirâmide de Kelsen, vislumbra-se a supremacia da Constituição no ordenamento jurídico. Portanto, um instituto como a vida e suas conseqüências jurídicas não podem ser catedráticas à lei 10.406. …

deformações. O que leva a alguns doutrinadores a defenderem o pedido de Habeas Corpus quando houver prejuízo ao desenvolvimento natural do feto. O Direito Brasileiro não possui, explicitamente, esse acolhimento de ”mãe”. O Código Civil, ao adotar a teoria natalista, só concede personalidade ao nascituro com o nascimento com vida, mas resguarda os seus direitos desde a concepção. Há uma contradição, pois não se pode “atribuir” direitos àquele que não possua personalidade; por outro lado,…

descrição do problema 10 3.5. Hipóteses 11 4. OBJETIVOS 12 4.1. Objetivos Gerais 12 4.2 Objetivos Específicos 12 5. METODOLOGIA (Técnicas de pesquisa, método de abordagem e de procedimento) 13 6. MARCO REFERENCIAL TEÓRICO (embasamento ou teoria de base) 14 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 19 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (bibliografia inicial ou provisória) 20 INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a fazer um estudo ordenado do que seja…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I ● Personalidade Jurídica Conceito: Aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica. Qualidade do sujeito de direito. A pessoa física ou natural, bem como a pessoa jurídica, são dotadas de personalidade jurídica. Segundo Teixeira de Freitas, a pessoa física trata-se de um ente de existência visível e a pessoa jurídica de ente de existência ideal . ● Pessoa física ou natural ➔ Em que momento a pessoa física adquire…

Introdução No presente trabalho de pesquisa de Geografia falar-se-à sobre as Teorias Demográficas..Neste trabalho procuramos desenvolver cada um dos temas em comum com uma linguagem simples e adequada. Tivemos ainda a preocupação de manter em todo o trabalho uma sequência logíca. Teorias demográficas Teoria malthusiana A primeira abordagem científica das teorias demográficas é atribuida ao economista, historiador e…

outros já sustentam a personalidade do nascituro desde a sua concepção dizendo que os direitos de personalidade, neste caso, se trata de direito subjetivo sem titular concreto, por fim, há os que defendem sua teoria com base em uma subteoria, derivada tanto da concepcionista como da natalista, que dita que o nascituro possuí, enquanto dentro do ventre materno, todos os direitos de uma pessoa comum, porém tais direitos estariam condicionados ao seu nascimento com vida. Temos nesta…

civil brasileiro vêm causando acirrados debates doutrinários. Porém, será difícil estabelecer um concenso sobre o início da personalidade jurídica, pois as divergências possuem grande embasamento teórico. No entanto, há uma incipiente tendência para a teoria concepcionista, pois alcança cada dia mais adeptos e, que vem garantindo cada vez mais pelo ordenamento e jurisprudência, direitos ao nascituro. É de importância imensurável atribuir ao nascituro os direitos da personalide jurídica…

DA TITULARIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA (RE)VISÃO DAS TEORIAS DO INÍCIO DA PERSONALIDADE Maria Alice de Souza Santos A lei dos alimentos gravídicos trata de normas relativas ao direito a alimentos em caso de gravidez. Os alimentos, que visam a atender as necessidades de quem não tem condições de prover sua manutenção pessoal, por movido de doença, incapacidade, idade, além de outros, podem ser fornecidos em forma de pecúnia ou in natura, e estão ligados às…

DIREITO DO NASCITURNO STJ opta por aplicação da teoria concepcionista Por Thaise Formigari Fontana Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre