Teoria Geral Do Crime Tripartido

anual de crimes em um país, permanece constante ao longo do tempo sendo um fenômeno coletivo, constante e regular regido por leis naturais como qualquer outro fator na natureza (natalidade, chuvas, etc.) exigindo uma análise quantitativa para serem identificados. Isso representa uma inevitável ponte de ligação (um elo) entre a Criminologia Tradicional (Clássica) e a Criminologia Moderna (Positiva) 2. Conceito de Criminologia A etimologia da palavra criminologia vem do latim crimen…

1 A CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE NOS CRIMES FALIMENTARES E SUA CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL LEONARDO DE C. AVILA[1] 2 INTRODUÇÃO A lei 11.101/2005 com escopo de regular as condutas no âmbito da situação falencial, tipifica diversas condutas como crime, porém condiciona a incidência penal a um fato exterior a própria conceituação típica. Nesta esteira, cumpre analisar qual a natureza desta condicionante e qual seu efeito perante o ius puniendi, uma vez que, esta afetará o

culpabilidade Crime Crime é todo fato humano voluntário, revestido de tipicidade e antijuricidade, no qual se faltar um desses requisitos não haverá crime. Fato típico O fato típico é uma ação ou omissão que provoca um resultado, no qual este é contrário ao direito, o fato típico abrange: 1- Conduta (dolosa ou culposa voluntária e consciente voltada para determinada finalidade.) 2- Resultado (é importante lembrar que nos crimes de mera conduta, a simples conduta já gera a consumação do…

TEORIA GERAL DO CRIME AULA 1 Código Penal é dividido em duas partes: parte geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime…

presentes nos crimes materiais consumados. Nos crimes formais de e mera conduta, prescinde-se do resultado naturalístico e do nexo causal. Em suma, a conduta produz o resultado naturalístico, ligados entre si pela relação de causalidade. E, para ter relevância penal, opera-se o juízo de tipicidade, ou seja, análise da ação ou omissão praticada e o modelo previsto no Código Penal. 1. CONDUTA Nesse tema reside uma das maiores discussões do Direito Penal. A forma como se encontra a…

ESPÉCIES DE PENA E SUA FUNÇÃO RESUMO O presente artigo aborda o estudo da teoria da pena e de que maneira esta atende a sua função social de ressocialização do indivíduo que cometeu um crime, demonstrando as espécies de pena em seus diversos aspectos, bem como também os seus regimes de cumprimento e suas circunstâncias judiciais que tem por finalidade aumentar ou diminuir a pena a ser aplicada ao réu. É de grande importância a discussão do tema, já que se trata de uma realidade…

abordar todas as questões que, de certa forma, não se mostram pacíficas em nosso ordenamento jurídico, sobretudo no que concerne às figuras da abolitio criminis e da novatio legis in mellius. Analisaremos, outrossim, a teoria do Direito Penal Mínimo e alguns princípios que norteiam tal teoria, com o fito de concluir se faz mister a atuação do Direito Penal na prevenção do uso de tais substâncias. 2. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 Impende assinalar, inicialmente, que a conduta tipificada…

Teoria do Delito A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Busca-se extrair os elementos necessários à configuração ou não do crime; A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Toda a história científica do direito penal gira em torno da discussão sobre a teoria do delito, mais precisamente sobre os elementos que a compõe e o seu alcance. Na prática, o que se busca entender é se há crime ou não, ou seja, diante de uma descrição fática se extrair os…

existência ou não do crime como condição inevitável do ser humano, ou se tal conceito ou instituto é sintomático a condição de sociedade? 1. Conceito, características, objeto, método, finalidade, funções e classificação da criminologia Conceito de criminologia. Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. Para Afrânio Peixoto (1953, p. 11), a criminologia “é a ciência que estuda os crimes e os…

A teoria psicolgica da culpabilidade se inscreve no universo paradigmtico do positivismo cientfico, que, trazendo de volta cena as idias surgidas a partir da Revoluo Cientfica dos sculos XVI e XVII, postas de lado pelo Movimento Romntico, iniciado no sculo XVIII, constituiu-se em referncia hegemnica no sculo XIX. Esta teoria guarda, portanto, estreita coerncia com o pensamento cientificista que passou a permear fortemente as cincias humanas em formao poca. Os saberes sobre o homem e a…