Teoria Geral Do Contrato Caso Concreto 1

A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA EVICÇÃO Isabella Bogéa de Assis[1] Sumário: Introdução; 1 Denunciação da lide; 2 A evicção e sua garantia processual; 3 A denunciação da lide é obrigatória na evicção?; 3.1 Análise do artigo 456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil…

SILVA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO BRASÍLIA 2015 TIAGO BORGES DA SILVA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Mauá de Brasília, para Turma Alexandre Vidigal II no turno matutino, como requisito na matéria Direito Civil II. Orientador: Prof. Flavio Grucci. BRASÍLIA 2015 SUMÁRIO 1 Teoria do Adimplemento Substancial 3 2 Credor Putativo 3 3 Referências 3 1…

pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que prefere a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim.…

Henrique Cremoneze Pacheco Por definição legal, tem-se que o contrato de seguro é “aquele pelo qual uma das partes se obriga para com outra, mediante paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato”, conforme a redação do artigo 1.432 do Código Civil, sendo certo que o novo Código Civil, que em breve entrará em vigor, não traz em seu bojo qualquer mudança substa ncial em relação ao contrato de seguro. O seguro tem por finalidade…

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora…

JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade existentes, de modo a distinguir a pessoa jurídica da natural, expondo de forma sucinta seus requisitos e teorias, em…

CASO CONCRETO – AULA : 1 QUESTÃO 1. Segundo Miguel Reali, o atual código civil não nasceu velho. Ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao congresso Nacional em 1975 foi o objeto de estudo e alterações contínuas. Na câmara dos Deputados, recebeu mais de mil emendas que ventilaram os mais diversos assuntos. No senado, surgiram cerca de 400 emendas, além das introduzidas pelo relator- geral o jurista Josaphat Marinho ( senador falecido em 2002) o código surge novo, tendo…

Nulidade do contrato de trabalho Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, oferecido pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal e Curso PRI MA, sob a orientação do Prof. MSc Wilson de Jesus Miranda Machado Samira de Fátima Camargos Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho, 2007. RESUMO: Nulidade é a invalidação da existência e/ou dos efeitos jurídicos de um ato ou…

de 2002. Antes imperava uma visão patrimonial e individualista dos contratos, sobretudo em relação ao seu descumprimento. O prejuízo neste caso legitimava por fim ao acordo de vontades, não excluindo eventual pedido de indenização. Ao trazer vários princípios novos para nortearem a interpretação do direito dos contratos, o novo Código abriu a possibilidade de que a regra acima não precisasse ser seguida de maneira taxativa. A teoria do adimplemento substancial veda a extinção do negócio…

extrapola a sua liberdade. Nessa Constituição, foi adotada a responsabilidade civil apenas com função punitiva. O parâmetro, na pura análise da função punitiva, é o ofensor. O valor é estabelecido de acordo com a situação econômica do Réu. Esse é o caso do direito penal. A vítima continua a sustentar o dano. Havia discussão se podia haver dano material cumulado com dano moral. Por isso, há uma mudança de perspectiva, passa-se a pensar em função reparadora, em que o valor estabelecido…