TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO

FACULDADE MAUÁ DE BRASÍLIA
CURSO DE DIREITO

TIAGO BORGES DA SILVA

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO

BRASÍLIA
2015

TIAGO BORGES DA SILVA

TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Mauá de Brasília, para Turma Alexandre Vidigal II no turno matutino, como requisito na matéria Direito Civil II.
Orientador: Prof. Flavio Grucci.

BRASÍLIA
2015

SUMÁRIO

1 Teoria do Adimplemento Substancial 3
2 Credor Putativo 3
3 Referências 3

1 Teoria do Adimplemento Substancial

Assegurar os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos são as bases desta teoria, que não se admite a extinção do negócio, caso exista o inadimplemento contratual, referindo-se a parcela de menos importância do conjunto de obrigações do devedor, servindo para resgatar o contrato não totalmente adimplido.

O descumprimento deve ser insignificante em relação à parte que já foi cumprida. A verificação do mero inadimplemento contratual não justifica a extinção do negócio jurídico, sempre que se referir à obrigações de pouco montante, e se o devedor tiver pautado sua conduta pela boa-fé, configurando-se este como ponto essencial, visto que é crucial o exame cuidadoso do caso concreto..

2 Credor Putativo

Verificada a boa-fé do devedor, que realiza o pagamento à pessoa que, estando na posse do título obrigacional, passa aos olhos de todos como sendo titular do crédito (credor aparente), e por acreditar ser ele o verdadeiro credor, deverá ser exonerado da obrigação, ainda mais, quando portador de recibos que atestam a quitação da dívida.

Ao verdadeiro credor, que não recebeu o pagamento, resta somente voltar-se contra o credor putativo, que recebeu indevidamente.

3 Referências

FARIAS, Cristiano Chaves de e ROSENVALD, Nelson. CURSO DE DIREITO CIVIL: CONTRATOS . 2.ed.rev, ampl. e atual. Bahia: Editora JusPodivm, 2012, vol.4.
PARIZ. Ângelo Aurélio Gonçalves. A TEORIA