Teoria Geral Das Provas Alexandre Camara

validade da relação processual. Pressupostos de existência; São os elementos necessários para que a relação processo possa se instaurar. A ausência de qualquer deles deve levar a conclusão de que não há processo instaurado na hipótese. Segundo Alexandre Câmara. “Inexistente o processo se o mesmo se desenvolve fora de um órgão estatal apto ao exercício da jurisdição (juízo)”. De outro lado o pressuposto processuais de validade; São os requisitos necessários ao desenvolvimento…

atualmente e, evidentemente, os legisladores antigos não saberem ainda o que viriam a ser as normas processuais. Neste sentido aduz Câmara1, “nesta fase não se pode falar propriamente em Direito Processual, o que se faz por mera comodidade”. 1 CÂMARA, Alexandre Freitas, Lições de direito Processual Civil, 9ª ed., Rio de Janeiro: Lúmen júris, 2003, p. 8. 2 - Origem Com o convívio crescente entre o povo se chegou à conclusão que qualquer conflito deveria ser submetido à uma autoridade…

competência de cada um, etc. No segundo capítulo será abordado sobre os princípios que norteiam os Juizados Especiais, iniciando-se pelos princípios dispostos na Constituição Federal de 1988, aplicados aos procedimentos em geral, passando-se assim para os princípios processuais em geral, que também podem ser aplicados aos Juizados, e por fim serão explanados os princípios dispostos expressamente na nº Lei 9.099/95, quais sejam: oralidade, da informalidade e da simplicidade, da economia…

TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula nº 01. Direito processual civil, penal e do trabalho. Noções preliminares de jurisdição, ação e processo. A “jurisdição”, seja ela penal ou não penal, é prestada após a provocação (exercício do “direito de ação”) no instrumento denominado “processo”. As três compõem a trilogia estrutural do direito processual civil. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Embora o direito processual tenha autonomia própria, no processo instaurado

[vídeo] Oratória - Como perder o medo de falar em público - PARTE 2 FDS jurista #9: Semana de provas Retroderno LinkWithin Compartilhe com seus amigos. Facebook Twitter Google+ Pinterest StumbleUpon Dig LinkedIn Postagens Relacionadas: Princípios fundamentais da Constituição Estudos diários: 2º Período parte 1 (Direito Constitucional I) teoria da constituição e a classificação Pedido do leitor: Controle de…

deve ser feita após, da analise da tipicidade, pois a tipicidade tem função indiciária da ilicitude, (teoria ratio cognoscendi), fazendo assim com que não exista a confusão entre tipicidade e ilicitude, o “tipo total de injusto”, que ocorre quando se usa a teoria essendi. Então a ilicitude é um, dos três elementos constitutivos do crime, os outros são a tipicidade e a culpabilidade. Alexandre Araripe Marinho, assim conceitua ilicitude: Conceitua-se a ilicitude ou antijuricidade…

Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma análise sobre sua efetiva observância SUMÁRIO: 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES; 1.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE; 1.1.1 PREVALÊNCIA DA PALAVRA FALADA SOBRE A ESCRITA; 1.2 IMEDIATIDADE ENTRE O JUIZ E A FONTE DA PROVA ORAL; 1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE; 1.4 PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE; 1.5 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE; 1.6 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL; 1.5 PRINCÍPIO DA CELERIDADE; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: A…

prática de disputa automobilística não permitida ou por condutor embriagado. Para tanto, há de se esclarecer, num primeiro momento, a evolução das principais teorias do delito, passando pela legislação brasileira de trânsito até o presente código. Num segundo momento, descreve-se o instituto referente ao dolo, narrando sua definição, as teorias existentes e demais subsídios importantes para o seu entendimento, do mesmo modo analisa-se, em terceira etapa, o da culpa discorrendo-se a…

2/26/13 Alexandre Barros | Advocacia Tributária 05/02/2013 Graduação Direito Tributário ‐ 10º PERÍODO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – art. 194 e seguintes do CTN A administração tributária tem por finalidade garantir a arrecadação pelo Poder Público e compreende: 1) Procedimentos fiscalizatórios adequados (fiscalização) 2) Cobrança judicial de valores inscritos em Dívida Ativa. (divida ativa) 3) Medidas de controle e verificação da regularidade fiscal do contribuinte.…

Juizados de Pequenas Causas. Estes foram criados justamente para facilitar o acesso da população à justiça, através de um procedimento mais célere, isento de formalismos, com uma fase instrutória mais enxuta, firmada principalmente na produção oral das provas. Em verdade, isso significou um fortalecimento da vinculação do Juiz que participou da audiência de instrução ao dever de julgar. Isso porque num sistema eminentemente oral de reconstituição dos fatos e de colheita de informações…