Teoria Geral Da Posse

Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Procedimento…

POSSE- ASPECTO GERAL A expressão “posse” possui sentidos impróprios e próprios em termos jurídicos. Com sentido impróprio, entende-se posse como sendo : propriedade; condição de aquisição de domínio; domínio político; exercício de um direito; compromisso de funcionário público ou ainda poder sobre uma pessoa. Já com o sentido próprio ou técnico, como nos explica M.H.Diniz, temos duas grandes escolas que procuram delimitá-la : a Teoria Subjetiva, de Teoria Subjetiva, - de acordo…

Bibliográfia 15 INTRODUÇÃO No trabalho apresentado a seguir, serão analisados os seguintes conceitos: Direitos Reais, Posse, Propriedade e Condomínio. Foram trazidos para o trabalho algumas fundamentações, analises e pensamentos para o melhor entendimento e esclarecimento sobre o tema Direito das Coisas (Livro III, Código…

preferência diante dos demais credores, ou seja, o imóvel em questão está reservado ao pagamento da dívida que “A” tem com “B”, não podendo este bem fazer parte da execução coletiva da dívida. Quando o bem foi afetado, deixou de fazer parte do patrimônio geral do devedor, ou seja, deixou de servir de garantia para todos os credores, reservando-se o bem a um único credor, o que possui direito real sobre a coisa. Obs¹: Diferença entre preferência do direito real e privilégios legais: a…

um direito, mas um fato - a posse (possessio), um elemento de grande importância na aquisição dos Direitos Reais. II. Conceito e Natureza Jurídica da Posse: A palavra possessio provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na…

começou a ser alterada com o Estado do Bem Estar Social, até chegar à Constituição Federal de 1988, que tratou exaustivamente da função socialda propriedade. A posse, no entanto, jamais teve reconhecida sua função social, seja pela lei, seja pela doutrina, já que a Teoria de Ihering a restringiu a mera exteriorização da propriedade. Todavia, a posse é autônoma em relação à propriedade, e, em determinadas circunstâncias, é possível, inclusive, que ela prevaleça sobre o direito de…

duas principais teorias explicativas da posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: Escrita em 1803, diz que a posse é composta por 2 elementos: a.1) Corpus: É a possibilidade de apreensão física da coisa. a.2) Animus: É a intenção de ter a coisa para si. b) Teoria objetiva de Rudolf Von Ihering: Também chamada como teoria simplificada da posse, significa comportar-se como se proprietário fosse, dando a ela uma destinação econômica. Pergunta: O locador de um imóvel exerce a posse? No…

DIREITO REAL E POSSE Direito Civil V – Prof. Bazolli 1) Considerando a teoria subjetiva e objetiva discutidas na POSSE: Qual delas foi aparentemente adotada pelo Código Civil Brasileiro? Observar a doutrina e ter como subsídio o artigo 1.196 do CCB. Apontar a adotada e tecer comparativo entre elas. R) Segundo a teoria dominante, de Ihering, acolhida pelo CC brasileiro, a posse é direito real (Teoria objetiva). A teoria de Savigny (Teoria subjetiva), contestada por Ihering, é de que a…

DIREITO CIVIL V (Coisas)  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Da Posse - Disposições gerais – Características. 2. Da Propriedade  Fundamentos  Formas de aquisição  Características  Do Usucapião. 3. Da Servidão  Modalidades  Natureza. 4. Direitos de Vizinhança - Tapagem  Águas  Árvores e frutos. 5. Do Condomínio. 6. Das garantias reais – Usufruto – Enfiteuse – Anticrese – Penhor – Hipoteca. DIREITO DAS COISAS Direito das coisas: O Direito das coisas é a parte do…

mesmo que não tenham valor econômico terão a proteção do direito se forem importantes para a dignidade da pessoa (preço de afeição da coisa, § único do artigo 952 do CC). Posse é o primeiro dos poderes, o segundo é o poder de propriedade e o terceiro é o direito real sobre coisas alheias. Dessa forma, os poderes se dividem em: Posse Sobre coisa própria - propriedade Direitos reais Sobre coisas alheias – estão descritos no…