Teoria Geral Atos Notariais

DA PROVA NO PROCESSO PENAL • • • • • • • • • • 01. Noções Gerais. 02. Sistemas de Apreciação da Prova. 03. Classificação. 04. Interrogatório do acusado. 05. A confissão. 06. Das testemunhas. 07. Perguntas ao ofendido. 08. Acareação. 09. Prova documental. 10. Reconhecimento de pessoas e de coisas. 11. Perícias em geral. • 12. Corpo de delito; Imprescindibilidade. Noções Gerais • Conceito: • Prova é todo meio gerador de certeza. Trata-se de meio instrumental de que se valem os sujeitos…

um dever específico) e dever jurídico sucessivo (norma de conduta geral, imposta a todos A responsabilidade é dever jurídico quando se fala no geral (quem causa prejuízo deve reparar) e obrigação derivada quando se fala no caso concreto (pagar). É sucessiva e derivada porque sucede a um evento, decorre da lesão. Responsabilidade Civil x Responsabilidade Penal Não é o ato praticado que determina qual é a responsabilidade. Um só ato pode dar causa as duas, por exemplo. O que vai…

na língua corrente e outro significado na linguagem jurídica, por exemplo: - sentença – na língua corrente significa uma frase, uma oração; já na linguagem jurídica, significa a decisão de um juiz; - ação – na linguagem corrente significa qualquer ato praticado por alguém, na linguagem jurídica é a manifestação do direito subjetivo de agir, isto é, de solicitar a intervenção do Poder Judiciário na soluça de um conflito, podendo, assim, ser sinônimo de processo, demanda; 3) termo de…

que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial,…

considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. O Direito Comercial adota a “Teoria da Empresa”, que define empresa como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. Logo, empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de…

especial ao condomínio nos edifícios de apartamentos ou edilícios, fl05 arts. 1.331 a 1.358. Ensina-nos Miguel Reale (Exposição de Motivos) que se trata de um condomínio constituído como resultado de um ato de edificação, sendo, por essa razão, denominado edilício.2.2 Natureza jurídicaVárias são as teorias que tentam explicar a natureza jurídica das relações existentes entre os proprietários dos vários apartamentos. Dentre elas, ressalta, por ser mais acertada, a de Planiol, Ripert,…

para o registro civil e o registro de imóveis. § 2o O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. § 3o A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.” Os referidos sistemas surtiram efeito até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº. 66/2010 que será abordada a seguir, pois…

face existncia do contrato posterior. 2 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Cumpre mencionar que os contratos no so sempre justos, entretanto, a igualdade de obrigaes entre os contratantes essencial para o fiel cumprimento da justia contratual. Com o intuito de lograr a perfectibilidade nos contratos, deve-se apreciar os princpios contratuais, com a finalidade de afastar os vcios, erros ou a onerosidade excessiva. Dessa forma, apresentar-se- os princpios gerais dos contratos, quais sejam 1)…

Teoria Geral do Direito Civil I – Aula – 02/08/2013 O Código Civil mostra o que e seu de direito e o Código de Processo Civil mostra o que você deve fazer para ter o que é seu de Direito. Lei Inquilinato: E a lei que mostra os direitos e obrigações do proprietário e locatário. Comoriensia: Um acidente onde morre mais de uma pessoa, exemplo: O pai e o filho morrem no mesmo acidente, será emitido um laudo mostrando quem morreu primeiro. Se o pai morreu primeiro o filho mesmo morto,…

INTRODUÇÃO No cumprimento e materialização dos objectivos constantes do pacto social em geral e do plano de acção elaborado pela direcção geral, a SOMEPA LDA Neste exercício desenvolveu varias actividades, cujos resultados estão contidos nas demonstrações financeiras que constituem este relatório. O primeiro capítulo, terá um cunho teórico onde teremos a primazia de situar os nossos leitores sobre o tema em estudo, desde as etapas da contabilidade como instrumento de gestão.