Teoria Geral Atos Notariais

uma das partes em questão), dos particulares, comportamentos. O Estado pode impor normas jurídicas aos particulares, como as lei e os regulamentos; pode impor multas em caso de infrações de trânsito ou de outros gêneros; pode proibir determinados atos. Essa autoridade deriva da Constituição, que transfere poder público ao ente estatal e delimita seu exercício. Essa imposição é unilateral, pois independe da concordância do particular. No caso das relações de direito privado, prevalece o…

G s Noçõe liário l i b o m I o t Direi NOÇÕES GERAIS DE DIREITO IMOBILIÁRIO i b o m I o t Direi Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2946-4 9 788538 729464 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Tiago Machado Burtet Noções Gerais de Direito Imobiliário Edição revisada…

necessidade inegável da criação de regulamentação do comércio no campo jurídico, surgindo, portanto o direito comercial. A formação do direito empresarial se dá em três fases, são elas: a fase de corporações de ofício; fase da teoria dos atos de comércio e fase da teoria da empresa. A fase de corporações de ofício é denominada a primeira fase do direito empresarial. O funcionamento do direito empresarial ou comercial nesta fase é simples, tratava-se do agrupamento de comerciantes…

fazer, para que os acadêmicos ampliem suas possibilidades de sucesso. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Araújo Junior, Marco Antonio. Ética Profissional. 5º edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. NALINE, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo, RT, 2009. GIDDENS, Anthony. Modernidade e Identidade. Rio de Janeiro, Zahar,2009. JUILIÃO, Rodrigo de Farias. Ética e Estatuto da Advocacia. São Paulo. Atlas.2009. Lei 8.906/94. Obs. Material de…

5 2.2 delimitação do tema 5 2.3 formulação do problema 5 2.4 hipótese(s) 6 2.4 variável(is) 6 3 justificativa 7 4 objetivos 8 4.1 geral 8 3.2 específico(s) 8 5 metodologia 9 5.1 método de abordagem 9 5.2 técnicas de pesquisa 9 5.2.1 Documentação indireta 9 5.2.2 Documentação direta 9 6 embasamento teórico 10 6.1 revisão bibliográfica 10 6.2 teoria de base 10 6.3 categorias e seus conceitos operacionais 10 7 estrutura provisória da monografia 12 8 cronograma 13 8.1…

5 2.2 delimitação do tema 5 2.3 formulação do problema 5 2.4 hipótese(s) 6 2.4 variável(is) 6 3 justificativa 7 4 objetivos 8 4.1 geral 8 3.2 específico(s) 8 5 metodologia 9 5.1 método de abordagem 9 5.2 técnicas de pesquisa 9 5.2.1 Documentação indireta 9 5.2.2 Documentação direta 9 6 embasamento teórico 10 6.1 revisão bibliográfica 10 6.2 teoria de base 10 6.3 categorias e seus conceitos operacionais 10 7 estrutura provisória da monografia 12 8 cronograma 13 8.1…

dizer que o Direito comercial foi dividido em 3 fases históricas: 1. Na primeira fase ocorreu com a criação das corporações de oficio no período da idade média. 2. A segunda fase é marcada pela habitualidade dos atos de comércio que se estende de 1807 com código Napoleônico até a teoria da empresa com o código civil italiano 1942. 3. Na terceira fase ocorre a unificação do código comercial civil com o Código comercial Italiano de 1942. Fases de origem do Direito comercial As…

do Direito Privado, tem como prioridades regulamentar as atividades privadas de produção, bens e serviços. O Direito Comercial nada mais é do que um ramo do direito que regula as relações entre as pessoas, denominadas comerciantes e seus atos. Teve seu surgimento ainda na Idade Média, com a ascensão da Burguesia. O conceito de Direito Comercial pode ser subdivido em: conceito econômico de comércio e conceito jurídico de comércio. I.I - Conceito…

UNIVERSIDADE ALUNO DIREITOS E DEVERES DOS ADVOGADOS CIDADE, 01 de julho de 2.013. ALUNO DIREITOS E DEVERES DOS ADVOGADOS Trabalho apresentado como forma de avaliação parcial, da disciplina de Teoria da Argumentação Jurídica, ministrada pelo Docente ..........., da Universidade de ............ CIDADE, 01 de julho de 2.013. INTRODUÇÃO A figura do advogado surgiu há muito tempo, desde quando, na antiguidade,…

o item 1.1 (Título Provisório) e discorra muito brevemente sobre o mesmo. 2.2 delimitação do tema O pesquisador deverá restringir ao máximo o seu tema. Deverá considerar o tempo que dispõe para finalizar sua investigação. Ex: Aplicabilidade da Teoria dos Fatos Jurídicos de Pontes de Miranda nos contratos de trabalho a prazo determinado. A seguir, algumas formas de como delimitar o tema: a) limitação temporal (p. ex.: a pesquisa se limitará aos reflexos deste tema após a CRFB/88); b)…