Direito comercial

DIREITO COMERCIAL.

I - INTRODUÇÃO

Através de um estudo mais objetivo tentaremos expor as características do Direito Comercial, tentando abordar, dentro do possível, seus conceitos, no que tange a sua formação, a evolução ao longo da história e suas fontes, e tudo isso para que possamos ter noção do Direito Comercial atual e a sua interdisciplinaridade com os demais ramos do direito.

Como já visto o Direito Comercial pertence ao ramo do Direito Privado, tem como prioridades regulamentar as atividades privadas de produção, bens e serviços.

O Direito Comercial nada mais é do que um ramo do direito que regula as relações entre as pessoas, denominadas comerciantes e seus atos. Teve seu surgimento ainda na Idade Média, com a ascensão da Burguesia.

O conceito de Direito Comercial pode ser subdivido em: conceito econômico de comércio e conceito jurídico de comércio.

I.I - Conceito econômico de comércio:

É de grande complexidade entendermos o Direito Comercial, sendo que para tanto, devemos passar pela análise do conceito econômico do comércio, pois trata de um regramento para atividades comerciais, devemos relevar alguns elementos essenciais do comércio como a mediação, a habitualidade e o fim lucrativo. No que tange a mediação seria o ato de aproximar as partes (produtor e consumidor) para a finalização do negócio, já a habitualidade é importante, pois um único ato não caracteriza o comércio, e por fim deverá este ato ter um fim lucrativo.

Como podemos avaliar a atividade comercial é totalmente humana, sendo assim a relação de aproximação entre pessoas é tamanha, como disse o filósofo Platão, em sua obra A República, que já mencionava, há existência de uma necessidade de se fazer troca dos excedentes produzidos pelos cidadãos da época, com isso facilitando a vida em grupo, desta forma, passa-se a ter indícios de relações sociáveis, ou seja, formação de sociedade.