Teoria Geral Atos Notariais

CONTRATO DE LEASING 11 2.1 Parte Histórica 12 2.2 Conceito: Objetivo e Finalidade 13 2.3 Modalidades 15 3 MORA 21 3.1 Conceito 21 3.2 Efeitos do inadimplemento 22 3.3 Purgação da Mora 23 4 PRINCIPIOS DO DIREITO NOTARIAL 27 4.1 Territorialidade 27 4.2 Publicidade 28 5 MORA NO CONTRATO DE LEASING 31 5.1 Exigência da Notificação Previa – Súmula 369 do STJ 33 5.2 Irregularidade 34 5.3 Reintegração de Posse pelo Arrendante 38 …

(1999, p. 227), “o custo de acumulação contínua de receitas impede o uso universal do reconhecimento contínuo na prática. Em vez disto, os contadores têm buscado o único momento no qual se pode dizer que uma receita foi legitimamente obtida”. Em geral, o momento escolhido é o da transferência dos produtos ou serviços ao cliente, coincidente, muitas vezes, com o ponto de venda, como se verifica no enunciado do Princípio da Realização da Receita, constante da Estrutura Conceitual…

desprestigiam a categoria e atrapalham a prestação jurisdicional. O Estatuto da Advocacia e a OAB instituídos pelo governo federal através da Lei 8.906/1994 divide-se em quatro títulos, tratando: Da Advocacia; Da OAB; Do Processo na OAB; Das Disposições Gerais e Transitórias, contando, ao todo, com 87 artigos. Posteriormente, o Código de Ética foi criado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e divide-se em dois títulos: Da Ética do Advogado; Do Processo Disciplinar,…

negócios * 1.1 Exemplos * 2 Referências * 3 Bibliografia | ------------------------------------------------- [editar]Inventário nos negócios Cada país tem suas próprias regras sobre inventário na contabilidade; este artigo concentra-se na teoria econômica e nas regras financeiras e contábeis do Brasil. A definição de inventário dentro das empresas, normalmente segue as definições do Conselho Federal de Contabilidadeatravés das Normas Brasileiras de Contabilidade. No Brasil,…

atender as necessidades e conveniências do grupo social. Destarte, a terceira posição admite-se o Estado como sociedade política dotada de certas características bem definidas. Nessa linha de raciocínio, o conceito de Estado não seria um conceito geral valido para todos os tempos, mas um conceito histórico concreto surgido quando nasceu a idéia e prática de soberania. A formação do Estado moderno deu-se no decorrer dos séc. XIV e XV, tendo como fato social mais notável desta época o…

única em todo o globo terrestre conforme a legislação em vigor no Brasil, desde que seja simplificado o processo administrativo, o que é necessário para reduzir os custos, e evitar um ecessivo trabalho aos profissionais envolvidos. O objetivo geral desta pesquisa é analisar os procedimentos utilizados na retificação administrativa de limites territoriais envolvendo concomitantemente a aplicação do georreferenciamento para imóveis urbanos. Os objetivos específicos da presente…

Junta Comercial, é o órgão oficial encarregado da execução e administração dos serviços de registro, que envolve: atos de matrícula e cancelamento: que compreende leiloeiros, tradutores públicos, interpretes comerciais e administradores de armazéns; atos de arquivamento: que se refere à constituição, alteração, dissolução e extinção das sociedades empresárias e das empresas individuais; atos de autenticação: relacionados aos livros de escrituração; 3) O que compõe o estabelecimento…

de estudo, são os fundamentos do dever e as normas morais, disciplinando os direitos e deveres dos profissionais do direito. Procura coordenar a conduta social de cada individuo na sociedade. Deontologia é um tratado dos deveres e da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito. A deontologia trata da origem, incidência e efeitos dos deveres, a partir da reflexão sobre o comportamento de valor…

4º Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira. Art. 16. A outorga de concessão ou permissão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada no ato a que se refere o Art. 5º desta Lei. Art. 17. Considerar-se-á desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os…

1. INTRODUÇÃO É o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio Jurídico. Deve ser admissível, pertinente e concludente. Não basta alegar: É preciso provar, pois allegare nihil et allegatum non probare paria sunt (nada alegar e alegar e não provar quer dizer a mesma coisa). O que se prova é o fato alegado, não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o direito. O ônus da prova incumbe a quem alega o fato e não a quem o contesta, sendo que…