Teoria Geral Atos Notariais

"licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Além da referida licença, também há a determinação de que a empregada terá estabilidade provisória, de acordo com o disposto no art. 10, II, b do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). O período desta estabilidade se inicia com a confirmação da gravidez e estender-se-á até cinco meses após o parto. Ao estabelecer estas normas de proteção, o legislador previu que as mesmas…

poderia ocorrer por mútuo consentimento dos cônjuges, desde que estivessem casados por mais de dois anos, previsto no artigo 318 do Código Civil de 1916, bem como nada impedia a possibilidade de reconciliação após o desquite, desde o fizessem por ato regular no Juízo competente, disposto no artigo 323 do diploma referido. Durante este período havia muito preconceito e rejeição social, principalmente com a mulher, e tendo em vista que com a indissolubilidade do vínculo, havia muitas…

5 2.1 tema 5 2.2 delimitação do tema 5 2.3 formulação do problema 5 2.4 hipótese(s) 6 2.4 variável(is) 6 3 justificativa 7 4 objetivos 8 4.1 geral 8 3.2 específico(s) 8 5 metodologia 9 5.1 método de abordagem 9 5.2 técnicas de pesquisa 9 5.2.1 Documentação indireta 9 5.2.2 Documentação direta 9 6 embasamento teórico 10 6.1 revisão bibliográfica 10 6.2 teoria de base 10 6.3 categorias e seus conceitos operacionais 10 7 estrutura provisória da monografia 12 8 cronograma 13 8.1 cronograma…

arrecadar seus tributos. Trata-se duma delimitação de competência. Obersavação das normas gerais de direito tributário art. 146, CF 88: a) Lei Complemetar: Para estabelecer as normas gerais de direito tributária: São normas que irão servir p/ todos os entes federativos, obrigatória à todos. Especialmente sobre: Definição de tributos e suas espécie, Fatos geradores, Base de cálculos e contribuintes, normas gerais sobre obrigação tributária, lançamento tributário, crédito tributário,…

sua atenção ao terreno político. Esboçada por Aristóteles, revitalizada por Locke, sistematizada por Montesquieu e adaptada pelos federalistas norte-americanos, a teoria da separação dos poderes elevou-se como um dos alicerces fundamentais do constitucionalismo liberal, visando evitar o abuso e a concentração do poder estatal. As teorias da separação de poderes nascem de uma preocupação clássica: como evitar a tirania. Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e…

o intuito de não somente conhecer, como também de colocar em prática o que estamos estudando, faz-se tão necessário este instrumento de pesquisa que, certamente, virá engrandecer o profissional que queremos nos tornar, incutindo a prática unida à teoria, visando o bem comum da empresa em si. Assim, entende-se que somente com a união de esforços, informações, ações as necessidades serão suplantadas para que a teria da administração realmente seja entendida de forma ampla e irrestrita. …

sem-terra não deixa de ser sem-terra mesmo que tenha… terra!!!” Logo, essa vírgula aí não deveria existir. Juro!!!!” Comento: Ele não é agressivo, não. Está sinceramente empenhado em corrigir o que considera um erro. Vamos lá. Com efeito, Thiago, regra geral, não se usa vírgula em orações consecutivas – e aquela, à falta de melhor definição, pode ser considerada consecutiva. Quando as subordinadas vêm depois da principal, as vírgulas são quase sempre dispensáveis. Mas podem ser…

22/07/2013 REVISÃO – TEORIA DO DTO ADMINISTRATIVO DIREITO *Legislação Latu Sensu: é fonte primária do direito *Costumes: não pode haver costumes contra lei *Doutrina: estuda o direito, mas não o substitui *Jurisprudência: aplica/especializa a lei É um conjunto harmônico de elementos distintos que convergem todos para um fim comum. DIREITO ADMINISTRATIVO É um sistema de normas que disciplinam a função constitucional do Estado. (Que é a administração) Sistema: conjunto…

pela Escola Paulista de Direito – Professor de Direito Penal e Processual Penal da UNISAL. Introdução Infelizmente, o Inquérito Policial nunca recebeu o devido valor por parte dos estudiosos do Direito Processual Penal, sendo que, de um modo geral, sua importância dentro de um Estado Democrático de Direito nunca foi devidamente destacada. Muitos, aliás, fazem questão de reduzir o seu valor ao tratá-lo como uma peça “meramente informativa”, sem qualquer valor probatório. Tais…

8141724013 Simone Ribeiro – 6799435612 Morgana Maria Kotarski – 8141744195 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Teoria da Contabilidade Jaraguá do Sul, SC. 23 de dezembro de 2013 Adriana L. Henkemaier - 6557278748 Ariene A. Sobral – 7126532159 Camila H. Losi - 8141724013 Simone Ribeiro – 6799435612 Morgana Maria Kotarski – 8141744195 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Teoria da Contabilidade Trabalho apresentado a disciplina de Comportamento Organizacional da…