Teoria Geral Atos Notariais

econômico dos agentes e suas interações em mercados específicos, dadas a escassez e regulação governamental. Um determinado mercado pode ser para um produto, como um refrigerante ou os serviços de um fator de produção, como os serviços de um pedreiro. A teoria considera agregados de uma quantidade demandada por compradores e quantidade ofertada por vendedores para cada preço possível por unidade. A microeconomia une esses aspectos para descrever como o mercado pode atingir um equilíbrio…

19/03/13 – ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - CLASSIFICAÇÃO: - Elementos essenciais: são os que estruturam o negócio jurídico, indispensáveis á existência do ato e que lhe dão substância. Ex. Declaração da vontade; o objeto (bem jurídico); o preço e o consentimento.Ex. Compra e venda. Estes dividem-se ainda em: gerais e particulares – são gerais os elementos que devem conter todos os negócios jurídicos, como a manifestação da vontade. São particulares aqueles específicos a cada…

Coordendas Axiologicas: do lberalismo á socialidade. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito Civil. Dentre elas estão os…

sob pena de ferir o princípio da igualdade. Dessa forma, busca‐se avaliar a inversão do ônus da prova no processo administrativo decorrente da presunção de veracidade dos atos da Administração Pública, tendo o processo administrativo como foco principal. Palavras‐ chave: Processo administrativo; ônus da prova; presunção de veracidade; atos ad‐ ministrativos Abstract: The evidence system is one of the most important in the implementation process, according to…

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA............................................ 15 2.9 RESPONSABILIDADE PENAL................................................................... 16 3. REGIME ESTATUTÁRIO – CONSIDERAÇÕES GERAIS...................... 17 4. DIREITO DISCIPLINAR – CONSIDERAÇÕES GERAIS...................... 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 24 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO Início do parágrafo equivale e DOIS “tab” (para o…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea "c" do inciso I do art. 103 da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, nos termos do presente Edital.…

Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala pessoal! Tudo certo? É um imenso prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá…

da pesquisa sob a orientação da professora Dra. Maria do Carmo Bedard. Teresina/PI Maio de 2014 SUMÁRIO 1 TEMA 03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 3 PROBLEMA 03 4 JUSTIFICATIVA 03 5 OBJETIVO 03 5.1OBJETIVO GERAL 03 5.2 OBJETIVO ESPECIFICO 03 6 HIPOTESE 04 7 REFERENCIAL TEORICO 04 8 METODOLOGIA 19 9 CRONOGRAMA 19 10 RESULTADOS ESPERADOS 20 REFERÊNCIAS 20 1 TEMA Contrato imobiliário e confiabilidade jurídico social. 2…

NOTAS DES/TOANTES SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Natanael Sarmento1 O homem que não põe em prática a sua crença é um asno carregado de livros. Maomé, profeta. Toda teoria é cinzenta, verde é a árvore frutífera da vida. Goethe, poeta. Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência. Marx, filósofo. Desde a antiguidade romana, o direito

competências originarias e recursais. A competência originária é adstrita ao processo e julgamento, em tema cível, de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo, inclusive o pedido de medida cautelar, mandado de segurança e habeas data contra atos do Presidente da República, Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Tribunal de Contas da União, assim como do próprio…