Teoria Geral Atos Notariais

Fundamentao Terica- desenvolvem-se, em primeiro lugar, as ideias que a literatura traz sobre a prtica de responsabilidade social nas empresas em segundo, a necessidade de implantao da Norma AS 8000 nas empresas, apresentando um modelo de servios notariais e de registros onde a AS 8000 j foi implementada. Em terceiro, descrevem-se os mtodos, tcnicas e procedimentos utilizados no estudo finalmente, o estudo conclui que a implantao da SA 8000 nos cartrios extrajudiciais, seguindo o exemplo…

Brocardos latinos. Peças processuais. Tópico do plano de Ensino : Linguagem jurídica. Níveis da linguagem jurídica : legislativa, judiciária, contratual, doutrinária e notárial. PENSAMENTO : ‖UMA VERDADE HÁ, QUE ME NÃO ASSUSTA, PORQUE É UNIVERSAL E DE UNIVERSAL CONSENSO : NÃO HÁ ESCRITOR SEM ERROS‖ RUI BARBOSA. 1- A REDAÇÃO JURÍDICA O ato de pensar e escrever estão ligados. Todavia o pensar não exige tanto esforço quanto o escrever vez que esta envolve outros componentes : capacidade de…

Esse seria um “erro mortal” a ser evitado em toda e qualquer pesquisa séria e bem executada. Ao contrário do que possa parecer, esse problema não só atinge os profissionais da História, mas também é encontrado no dia a dia das salas de aula. De forma geral, muitos alunos costumam tecer comentários sobre o passado com base nos seus próprios valores. É comum vermos os alunos reclamarem sobre como os portugueses conseguiam, mesmo sendo minoria, dominarem a imensa população de escravos do…

simplificação e agilização no atendimento aos jurisdicionados pôde ser sentida em atos e serviços não atingidos pela solenidade formal, o que proporcionou grande economia de energia e de tempo. Seja para a administração pública seja para os interessados em geral, os ganhos obtidos em atividades de custo-benefício se tornaram positivamente nítidos. Exemplo disto ocorreu no campo das expedições de certidões judiciais em geral (cível, criminal, fiscal, trabalhista etc.) quando passaram a…

o Conselho Nacional de Justiça a Escola de Magistratura e as Ouvidorias, cada qual com sua peculiar função e importância serão questões oportunamente tratadas no decorrer desse trabalho. PODER JUDICIÁRIO A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, de autoria de John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das…

superior; d) jurisdição de direito ou de eqüidade. Tipos Voluntária e contenciosa. A jurisdição e o Poder Judiciário Jurisdição é uma função fundamental do Estado (que não tem existência física, nem vontade, não podendo exercer qualquer ato), atribuição que precisa ser cumprida para o Estado alcançar seu objetivo. Assim é que surge a necessidade de criar uma organização capaz de exprimir a vontade do Estado, realizando as tarefas necessárias à consecução de seus fins.…

Abuso do poder econômico. Contrato. Consumidor. INTRODUÇÃO Neste artigo pondera-se um tema de grande relevância na esfera do direito contratual, tendo em vista que a nova conjuntura da vida moderna instiga o consumo demasiado. Sendo assim, vários atos do dia-a-dia desenvolvem uma relação contratual de consumo. É consenso que, os consumidores, muitas vezes, adquirem objetos danificados ou que já vieram lesados. Por isso, o direito privado tutela a devida proteção ao consumidor, para que…

se nao for oportuno podera revoga-la, sumula 373 do STF. Se a adm tiver que anular o procedimento licitatorio, o ato illegal sera anulado. No caso de anulacao ou revogacao a adm podera responder por perdas e denos? Somente no caso de rovogacao o STF ja manifestou no sentido que so cabera perdas e danos no Segundo caso. O proceso ainda preve a 5 fase que e a aadjudicacao onde e um ato em que a adm adjudica o primeiro colocado, ou seja, so se pode estabelecer o contrato com o primeiro…

toda a regra de ordem pública é de Direito Público. 1.2 – Estado Estado é a pessoa jurídica (quem tem personalidade tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações) de direito público. Isso nem sempre foi assim no Brasil. Já vigorou, aqui, a teoria da dupla personalidade, segundo a qual o Estado, enquanto atuando em atividades públicas, teria personalidade de direito público, e, enquanto desempenhando atividades de direito privado, teria personalidade de direito privado1. A…

interpessoais. O texto constitucional alterou drasticamente o conceito de família e deu a ela um conceito muito mais amplo e diversificado, passando a não determinar tipos de família específicos. O caput do Artigo 226 nada mais é do que uma cláusula geral de inclusão, não dando possibilidade de se desconsiderar nenhuma entidade que satisfaça os requisitos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade, haja vista que se trata de rol exemplificativo. Outras mudanças importantes trazidas…